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Atribuição de apoios pelo Município de Lisboa

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A Câmara Municipal de Lisboa, através de políticas de desenvolvimento cultural, social, recreativo, desportivo e outros, pode apoiar as entidades que estejam vocacionadas para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população, através da concretização de programas, projetos ou atividades que prossigam o interesse municipal. 

Tendo em conta os princípios da legalidade e transparência foi aprovado um Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa, que permite garantir a equidade e o controlo na atribuição desses apoios, quer sejam de caráter financeiro ou não financeiro.

A Câmara Municipal de Lisboa, através de políticas de desenvolvimento cultural, social, recreativo, desportivo e outros, pode apoiar as entidades que estejam vocacionadas para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população, através da concretização de programas, projetos ou atividades que prossigam o interesse municipal. 

Tendo em conta os princípios da legalidade e transparência foi aprovado um Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa, que permite garantir a equidade e o controlo na atribuição desses apoios, quer sejam de caráter financeiro ou não financeiro.

As entidades que pretendam beneficiar de apoios, devem efetuar pedido de:


Inscrição/alteração na base de dados de atribuição de apoios (BDAA)

A inscrição de entidades para atribuição de apoios consiste no registo das entidades ou organismos numa Base de Dados de Atribuição de Apoios (BDAA).

Este registo é obrigatório e deve ser atualizado anualmente. No entanto, as entidades e organismos devem comunicar à CML qualquer alteração, no prazo máximo de 30 dias.

O pedido de inscrição na BDAA pode ser efetuado em simultâneo com o pedido de atribuição de apoio.

Só depois de validada a inscrição na BDAA é possível a aprovação de atribuição de apoios.


Atribuição de apoio financeiro/não financeiro

Os apoios financeiros podem ser concretizados através de:

- Apoio à atividade das entidades e organismos com vista à continuidade ou incremento de projetos ou atividades de interesse para o Município; 
- Apoio às entidades e organismos que pretendam concretizar obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações, consideradas essenciais ao desenvolvimento normal das suas atividades;
- Apoio na aquisição de equipamentos sociais, desportivos, culturais, recreativos ou outros que sejam necessários ao desempenho das atividades e funções das entidades e organismos.

Os apoios não financeiros consistem, designadamente na cedência de equipamentos, espaços físicos e outros meios técnicos-logísticos ou de divulgação por parte do Município, necessários ao desenvolvimento de projetos ou atividades de interesse municipal.

A apresentação de pedidos de apoio pode ser feita até 31 de julho do ano anterior ao da execução do respetivo projeto ou atividade, no sentido da sua oportuna inscrição no Plano de Atividades e Orçamento Anual. Os pedidos podem ser apresentados à CML fora do prazo estipulado, caso a sua concretização não seja expectável para efeitos de programação até 31 de julho, desde que razões de interesse municipal e devidamente fundamentadas o justifiquem.

As entidades apoiadas, isto é, a quem já foi atribuído apoio, apresentam um relatório de execução física e financeira com explicitação dos resultados alcançados, no final da realização do projeto ou atividade.

 

Relatório de execução física e financeira

No caso dos apoios financeiros, o Regulamento estipula um prazo de 30 dias para apresentação do relatório, após a conclusão do projeto.

 

Apoios na área do DESPORTO

O Programa Municipal de Apoio ao Desporto destina-se às associações e coletividades desportivas sem fins lucrativos existentes no Município. O valor total de apoio previsto é de 20.000.000,00€, distribuídos em 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 de acordo com os Eixos e Medidas que constam da descrição do Programa.

Conheça o Programa e saiba como candidatar-se:

Programa Municipal de Apoio ao Desporto

 

    Consulte os restantes apoios financeiros:

    Matriz de análise ao apoio à Atividade Desportiva Regular

    Resumo da reunião anual com os clubes desportivos

    Simulador de apoio financeiro da área do desporto(o resultado não é vinculativo, isto é, a simulação não constitui garantia de atribuição de apoio financeiro)

     

    Apoios na área da CULTURA

     

    Apoios na área SOCIAL

     

    Apoios na área da EDUCAÇÃO

    As entidades e estabelecimentos escolares da rede pública que queiram realizar visitas de estudo fora do âmbito do programa Passaporte Escolar, podem solicitar o transporte da frota da Câmara Municipal de Lisboa.

    Consulte o pedido Transporte para visitas de estudo - inscrição para escolas

     

    Quem pode solicitar
    Clubes e coletividades, associações, fundações, instituições particulares de solidariedade social, ou outras entidades legalmente existentes que prossigam fins de interesse público municipal, não excluindo as de natureza individual.

     

     

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    Se a entidade NÃO ESTÁ INSCRITA na Base de Dados de Atribuição de Apoios

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    •    Atribuição de apoio - desporto
    •    Atribuição de apoio - cultura
    •    Atribuição de apoio - recreativo, social ou outro

    Se a entidade está inscrita na Base de Dados de Atribuição de Apoios e pretende ALTERAR DADOS

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    ATENDIMENTO PRESENCIAL 

    Sem custos.

    Área do Desporto

      dafd@cm-lisboa.pt  

      213 501 332
      dias úteis, das 10h às 12h30 e das 13h30 às 17h


    Área da Cultura

       Para pedidos de apoio não financeiro à produção cinematográfica e audiovisual 
       Lisboa Film Commission

       Para os restantes pedidos de apoio na área da Cultura
       Loja Lisboa Cultura