Atribuição de apoios pelo Município de Lisboa

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A Câmara Municipal de Lisboa, através de políticas de desenvolvimento cultural, social, recreativo, desportivo e outros, pode apoiar as entidades que estejam vocacionadas para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população, através da concretização de programas, projetos ou atividades que prossigam o interesse municipal. 

Tendo em conta os princípios da legalidade e transparência foi aprovado um Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa, que permite garantir a equidade e o controlo na atribuição desses apoios, quer sejam de caráter financeiro ou não financeiro.

As entidades que pretendam beneficiar de apoios, devem efetuar pedido de:

Inscrição na base de dados de atribuição de apoios (BDAA)

A inscrição de entidades para atribuição de apoios consiste no registo das entidades ou organismos numa Base de Dados de Atribuição de Apoios (BDAA).

Este registo é obrigatório e deve ser atualizado anualmente. No entanto, as entidades e organismos devem comunicar à CML qualquer alteração, no prazo máximo de 30 dias.

O pedido de inscrição na BDAA pode ser efetuado em simultâneo com o pedido de atribuição de apoio.

Só depois de validada a inscrição na BDAA é possível a aprovação de atribuição de apoios.

Atribuição de apoio financeiro/não financeiro

Os apoios financeiros podem ser concretizados através de:

- Apoio à atividade das entidades e organismos com vista à continuidade ou incremento de projetos ou atividades de interesse para o Município; 
- Apoio às entidades e organismos que pretendam concretizar obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações, consideradas essenciais ao desenvolvimento normal das suas atividades;
- Apoio na aquisição de equipamentos sociais, desportivos, culturais, recreativos ou outros que sejam necessários ao desempenho das atividades e funções das entidades e organismos.

Os apoios não financeiros consistem, designadamente na cedência de equipamentos, espaços físicos e outros meios técnicos-logísticos ou de divulgação por parte do Município, necessários ao desenvolvimento de projetos ou atividades de interesse municipal.

A apresentação de pedidos de apoio pode ser feita até 31 de julho do ano anterior ao da execução do respetivo projeto ou atividade, no sentido da sua oportuna inscrição no Plano de Atividades e Orçamento Anual. Os pedidos podem ser apresentados à CML fora do prazo estipulado, caso a sua concretização não seja expectável para efeitos de programação até 31 de julho, desde que razões de interesse municipal e devidamente fundamentadas o justifiquem.

As entidades apoiadas, isto é, a quem já foi atribuído apoio, apresentam um relatório de execução física e financeira com explicitação dos resultados alcançados, no final da realização do projeto ou atividade:

Consulte:
Indicadores e ponderação dos critérios estabelecidos para a área desportiva
Simulador de apoio financeiro da área do desporto(o resultado não é vinculativo, isto é, a simulação não constitui garantia de atribuição de apoio financeiro)

Relatório de execução física e financeira

No caso dos apoios financeiros, o Regulamento estipula um prazo de 30 dias para apresentação do relatório, após a conclusão do projeto.

Quem pode solicitar
Associações, fundações, instituições particulares de solidariedade social, ou outras entidades legalmente existentes que prossigam fins de interesse público municipal, não excluindo as de natureza individual.

 

 

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 Presencial
Loja Lisboa - Alcântara
Loja Lisboa - Baixa
Loja Lisboa - Entrecampos
Loja Lisboa - Marvila

Loja Lisboa Cultura (exclusivamente para pedidos da área da cultura)

Email

 Email (máximo 4MB por email)
municipe@cm-lisboa.pt

loja.lisboa.cultura@cm-lisboa.pt (exclusivamente para pedidos de apoio na área da cultura, exceto pedidos de apoio não financeiro à produção cinematográfica e audiovisual)

lisboafilmcommission@cm-lisboa.pt (exclusivamente para pedidos de apoio não financeiro à produção cinematográfica e audiovisual)

Informações e apoio técnico

Informações e apoio técnico na formalização de pedidos

ÁREA CULTURA
- Apoio financeiro / não financeiro (exceto pedidos de apoio não financeiro à produção cinematográfica e audiovisual)
- Inscrição na Base de Dados para Atribuição dos Apoios
  Contacte a Loja Lisboa Cultura

- Apoio não financeiro à produção cinematográfica e audiovisual 
   Contacte a  Lisboa Film Commission

ÁREA DESPORTO
- Apoio financeiro / não financeiro
- Inscrição na Base de Dados para Atribuição dos Apoios
   Contacte o Departamento de Desporto 

 

 

Quanto custa

Sem custos.