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Filmagens e sessões fotográficas - comunicação prévia

Pedido de autorização para filmar ou fotografar no espaço público ou em equipamentos municipais – regime simplificado

Última atualização:

O licenciamento simplificado, através do regime da comunicação prévia, aplica-se às filmagens e sessões fotográficas que cumpram os seguintes critérios:

- A filmagem ou sessão fotográfica não se realiza nos espaços verdes estruturantes e praças estruturantes
- O período máximo para realização da filmagem ou sessão fotográfica é de 7 dias
- A filmagem ou sessão fotográfica só se realiza entre as 8 e as 20 horas de cada dia
- A equipa de filmagem ou sessão fotográfica não pode ultrapassar as 10 pessoas
- Só é permitido o uso de câmara, tripé, refletor e equipamento de recolha de som
- A…

O licenciamento simplificado, através do regime da comunicação prévia, aplica-se às filmagens e sessões fotográficas que cumpram os seguintes critérios:

- A filmagem ou sessão fotográfica não se realiza nos espaços verdes estruturantes e praças estruturantes
- O período máximo para realização da filmagem ou sessão fotográfica é de 7 dias
- A filmagem ou sessão fotográfica só se realiza entre as 8 e as 20 horas de cada dia
- A equipa de filmagem ou sessão fotográfica não pode ultrapassar as 10 pessoas
- Só é permitido o uso de câmara, tripé, refletor e equipamento de recolha de som
- A filmagem ou sessão fotográfica não carece de Licença Especial de Ruído
- A filmagem ou sessão fotográfica não utiliza qualquer tipo de estacionamento, independentemente da finalidade do mesmo
- A filmagem ou sessão fotográfica não implica qualquer reserva do espaço público
- A realização da filmagem ou sessão fotográfica só pode ter início após o pagamento das taxas devidas

As filmagens/ sessões fotográficas não se podem realizar caso a localização pretendida esteja reservada para  outro evento.

“WEATHER DAY”
Se as condições meteorológicas não permitirem a realização das filmagens/sessões fotográficas agendadas, o requerente pode solicitar à CML o reagendamento das mesmas para momento posterior, num prazo não inferior a 3 dias úteis.

Atribuição de apoio / isenção de pagamento (taxas e outras receitas municipais)
As filmagens promovidas por associações sem fins lucrativos e por estabelecimentos de ensino podem estar isentas de pagamento de taxas municipais e beneficiar de descontos pelo aluguer de espaços e equipamentos municipais. Estas isenções requerem a verificação do cumprimento dos requisitos legais exigidos.

No caso em que as produções cinematográficas e audiovisuais prossigam o interesse municipal, de acordo com os critérios definidos nos regulamentos municipais, designadamente, sejam de relevante interesse cultural ou de qualidade artística e técnica e divulguem a cidade de Lisboa, poderá ser considerada a concessão dos seguintes apoios:

Isenção de pagamento de taxas e descontos à tabela de preços (Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa)
- Ocupação de espaço público
- Estacionamento
- Licença especial de ruído
- Utilização de espaços/ equipamentos municipais

Atribuição de apoios pelo Município de Lisboa (Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa)
- Promoção e divulgação da produção nos canais disponíveis na CML
- Estreia do filme em espaço municipal
- Apoios logísticos vários numa ponderação caso a caso (remoção de mobiliário urbano, alterações à iluminação pública, limpeza de ruas e grafitis, etc.)

Os pedidos de atribuição de apoio / isenção de pagamento devem ser entregues com 15 dias úteis de antecedência da data de entrega do pedido filmagem/sessão fotográfica e devem ser apresentados com um dossier do projeto com a seguinte informação detalhada:
- Sinopse ou memória descritiva
- Guião
- Equipa técnica e artística com CV da produtora e realizador
- Entidades promotoras/financiadoras
- Orçamento global da produção
- Declarações de apoio de outras entidades
- Circuito de distribuição do filme
- Descrição dos décors (plano com datas e locais de rodagem em espaço público, com áreas estimadas de ocupação).

A Lisboa Film Commission analisa o potencial interesse cultural e artístico do projeto.

A concessão de apoio municipal obriga a:
-
Menção “Com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa” no filme / fotografia
- Inclusão dos logótipos da Câmara Municipal de Lisboa e da Lisboa Film Commission em todos os suportes de promoção ou de divulgação
- Cópia do filme / imagens
- Suporte gráfico de divulgação (cartaz)
- Notificação com a data de estreia e a data de distribuição do filme

Quem pode solicitar
Associações, estabelecimentos de ensino, empresas ou cidadãos que pretendam filmar ou fotografar em espaço público ou municipal.

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 Email
iniciativa.lisboa@cm-lisboa.pt (máximo 4MB por email)

 

Informações e esclarecimentos
 808 203 232 / 218 170 552 (segunda a sábado, das 8h00 às 20h00)
 municipe@cm-lisboa.pt
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

Comunicação prévia
(licenciamento simplificado)
177,50€ (por pedido)

Ocupação do espaço público  
Até 10m2 (dia)
57,90€

Consulte aqui a Tabela de Taxas Municipais.

Estudantes
A ocupação do espaço público para a realização de filmagens/sessões fotográficas por estudantes, no âmbito de um trabalho escolar, está isenta do pagamento das respetivas taxas (ao abrigo da alínea f), do n.º 1, do Artigo 10.º, do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa). 

A realização da filmagem ou sessão fotográfica só terá início após o pagamento das taxas devidas e após verificação de disponiblidade da localização pretendida.


Meios de pagamento
Multibanco

Emissão/Decisão: até 3 dias úteis (contados a partir do dia útil seguinte ao da entrega do pedido).

Os pedidos de atribuição de apoio / isenção de pagamento devem ser entregues com 15 dias úteis de antecedência da data de entrega do pedido filmagem/sessão fotográfica.

Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.