O licenciamento simplificado, através do regime da comunicação prévia, aplica-se às filmagens e sessões fotográficas que cumpram os seguintes critérios:

- A filmagem ou sessão fotográfica não se realiza nos espaços verdes estruturantes e praças estruturantes
- O período máximo para realização da filmagem ou sessão fotográfica é de 7 dias
- A filmagem ou sessão fotográfica só se realiza entre as 8 e as 20 horas de cada dia
- A equipa de filmagem ou sessão fotográfica não pode ultrapassar as 10 pessoas
- Só é permitido o uso de câmara, tripé, refletor e equipamento de recolha de som
- A…

O licenciamento simplificado, através do regime da comunicação prévia, aplica-se às filmagens e sessões fotográficas que cumpram os seguintes critérios:

- A filmagem ou sessão fotográfica não se realiza nos espaços verdes estruturantes e praças estruturantes
- O período máximo para realização da filmagem ou sessão fotográfica é de 7 dias
- A filmagem ou sessão fotográfica só se realiza entre as 8 e as 20 horas de cada dia
- A equipa de filmagem ou sessão fotográfica não pode ultrapassar as 10 pessoas
- Só é permitido o uso de câmara, tripé, refletor e equipamento de recolha de som
- A filmagem ou sessão fotográfica não carece de Licença Especial de Ruído
- A filmagem ou sessão fotográfica não utiliza qualquer tipo de estacionamento, independentemente da finalidade do mesmo
- A filmagem ou sessão fotográfica não implica qualquer reserva do espaço público
- A realização da filmagem ou sessão fotográfica só pode ter início após o pagamento das taxas devidas

As filmagens/ sessões fotográficas não se podem realizar caso a localização pretendida esteja reservada para  outro evento.

“WEATHER DAY”
Se as condições meteorológicas não permitirem a realização das filmagens/sessões fotográficas agendadas, o requerente pode solicitar à CML o reagendamento das mesmas para momento posterior, num prazo não inferior a 3 dias úteis.

Atribuição de apoio / isenção de pagamento (taxas e outras receitas municipais)
As filmagens promovidas por associações sem fins lucrativos e por estabelecimentos de ensino podem estar isentas de pagamento de taxas municipais e beneficiar de descontos pelo aluguer de espaços e equipamentos municipais. Estas isenções requerem a verificação do cumprimento dos requisitos legais exigidos.

No caso em que as produções cinematográficas e audiovisuais prossigam o interesse municipal, de acordo com os critérios definidos nos regulamentos municipais, designadamente, sejam de relevante interesse cultural ou de qualidade artística e técnica e divulguem a cidade de Lisboa, poderá ser considerada a concessão dos seguintes apoios:

Isenção de pagamento de taxas e descontos à tabela de preços (Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa)
- Ocupação de espaço público
- Estacionamento
- Licença especial de ruído
- Utilização de espaços/ equipamentos municipais

Atribuição de apoios pelo Município de Lisboa (Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa)
- Promoção e divulgação da produção nos canais disponíveis na CML
- Estreia do filme em espaço municipal
- Apoios logísticos vários numa ponderação caso a caso (remoção de mobiliário urbano, alterações à iluminação pública, limpeza de ruas e grafitis, etc.)

Os pedidos de atribuição de apoio / isenção de pagamento devem ser entregues com 15 dias úteis de antecedência da data de entrega do pedido filmagem/sessão fotográfica e devem ser apresentados com um dossier do projeto com a seguinte informação detalhada:
- Sinopse ou memória descritiva
- Guião
- Equipa técnica e artística com CV da produtora e realizador
- Entidades promotoras/financiadoras
- Orçamento global da produção
- Declarações de apoio de outras entidades
- Circuito de distribuição do filme
- Descrição dos décors (plano com datas e locais de rodagem em espaço público, com áreas estimadas de ocupação).

A Lisboa Film Commission analisa o potencial interesse cultural e artístico do projeto.

A concessão de apoio municipal obriga a:
- Menção “Com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa” no filme / fotografia
- Inclusão dos logótipos da Câmara Municipal de Lisboa e da Lisboa Film Commission em todos os suportes de promoção ou de divulgação
- Cópia do filme / imagens
- Suporte gráfico de divulgação (cartaz)
- Notificação com a data de estreia e a data de distribuição do filme

Quem pode solicitar
Associações, estabelecimentos de ensino, empresas ou cidadãos que pretendam filmar ou fotografar em espaço público ou municipal.