A ocupação de espaço público municipal e de equipamentos municipais para a realização de filmagem/sessão fotográfica está sujeita a licenciamento ou comunicação prévia.

Atividades que não carecem de autorização da CML:
- Gravação de imagens e reportagens fotográficas para fins de cobertura informativa de todos os meios de comunicação social, sem nenhum tipo de instalação, reserva de espaço público ou implicações à circulação de pessoas ou ao trânsito automóvel 
- Captação de imagens que se destinem a fins privados e que não sejam utilizadas para fins comerciais, desde que não conflitue com…

A ocupação de espaço público municipal e de equipamentos municipais para a realização de filmagem/sessão fotográfica está sujeita a licenciamento ou comunicação prévia.

Atividades que não carecem de autorização da CML:
- Gravação de imagens e reportagens fotográficas para fins de cobertura informativa de todos os meios de comunicação social, sem nenhum tipo de instalação, reserva de espaço público ou implicações à circulação de pessoas ou ao trânsito automóvel 
- Captação de imagens que se destinem a fins privados e que não sejam utilizadas para fins comerciais, desde que não conflitue com eventuais ocupações de espaço público
- Captação de imagens em espaços da cidade que não estejam sob a gestão da CML.

Segurança e policiamento
O policiamento é obrigatório em todas as filmagens/sessões fotográficas para garantir a segurança viária e pedonal no perímetro da ocupação do espaço público (A reserva de estacionamento de viaturas técnicas, a reserva de limpeza de campo de filmagem e os condicionamentos de trânsito, entre outros, requerem a presença policial).

O requerente deve contactar antecipadamente e diretamente a Polícia Municipal (PM) ou a Polícia de Segurança Pública/Divisão de Trânsito (PSP-DT) para solicitar estes serviços.

Em todas as produções de filmagens/sessões fotográficas, incluindo as requeridas pelos estabelecimentos de ensino, os serviços prestados pelos agentes do Regimento Sapadores Bombeiros (RSB), Polícia Municipal (PM), Polícia de Segurança Pública/Divisão de Trânsito (PSP-DT), estão sujeitos a pagamento, independentemente de as filmagens terem ou não isenção de taxas municipais concedida.

Caso seja necessário deve solicitar:

Ruído
Licença Especial de Ruído (LER), caso seja produzida atividade ruidosa (ruído nocivo ou incomodativo).

Estacionamento
Serão reservados, no máximo, 5 lugares de estacionamento por local de filmagem. Em situações excecionais, devidamente fundamentadas e justificadas na memória descritiva, pode ser autorizada uma área superior, neste caso o pedido deve ser entregue com um prazo de antecedência de 10 dias úteis.
Estacionamento tarifado pela EMEL
Após obter a licença de filmagem/sessão fotográfica deve dirigir-se à Loja EMEL para pagamento da ocupação de lugares tarifados.

Condicionamento temporário de circulação na via pública
- Reserva e limpeza de área de estacionamento para viaturas técnicas e para campo de filmagens
- Instalação de equipamentos e estruturas (gruas, andaimes ou outras plataformas elevatórias ou mobiliário)
- Condicionamento e cortes temporários de trânsito

Regimento Sapadores de Bombeiros
Caso as necessidades logísticas da produção exijam piquete de prevenção, efeitos especiais, entre outros.

“WEATHER DAY”
Se as condições meteorológicas não permitirem a realização das filmagens/sessões fotográficas agendadas, o requerente pode solicitar à CML o reagendamento das mesmas para momento posterior, num prazo não inferior a 3 dias úteis.

Atribuição de apoio / isenção de pagamento (taxas e outras receitas municipais)
As filmagens promovidas por associações sem fins lucrativos e por estabelecimentos de ensino podem estar isentas de pagamento de taxas municipais e beneficiar de descontos pelo aluguer de espaços e equipamentos municipais. Estas isenções requerem a verificação do cumprimento dos requisitos legais exigidos.

No caso em que as produções cinematográficas e audiovisuais prossigam o interesse municipal, de acordo com os critérios definidos nos regulamentos municipais, designadamente, sejam de relevante interesse cultural ou de qualidade artística e técnica e divulguem a cidade de Lisboa, poderá ser considerada a concessão dos seguintes apoios:

Isenção de pagamento de taxas e descontos à tabela de preços (Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa)
- Ocupação de espaço público
- Estacionamento
- Licença especial de ruído
- Utilização de espaços/ equipamentos municipais

Atribuição de apoios pelo Município de Lisboa (Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa)
- Promoção e divulgação da produção nos canais disponíveis na CML
- Estreia do filme em espaço municipal
- Apoios logísticos vários numa ponderação caso a caso (remoção de mobiliário urbano, alterações à iluminação pública, limpeza de ruas e grafitis, etc.)

Os pedidos de atribuição de apoio / isenção de pagamento devem ser entregues com 15 dias úteis de antecedência da data de entrega do pedido filmagem/sessão fotográfica e devem ser apresentados com um dossier do projeto com a seguinte informação detalhada:
- Sinopse ou memória descritiva
- Guião
- Equipa técnica e artística com CV da produtora e realizador
- Entidades promotoras/financiadoras
- Orçamento global da produção
- Declarações de apoio de outras entidades
- Circuito de distribuição do filme
- Descrição dos décors (plano com datas e locais de rodagem em espaço público, com áreas estimadas de ocupação).

A Lisboa Film Commission analisa o potencial interesse cultural e artístico do projeto.

A concessão de apoio municipal obriga a:
- Menção “Com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa” no filme / fotografia
- Inclusão dos logótipos da Câmara Municipal de Lisboa e da Lisboa Film Commission em todos os suportes de promoção ou de divulgação
- Cópia do filme / imagens
- Suporte gráfico de divulgação (cartaz)
- Notificação com a data de estreia e a data de distribuição do filme

Quem pode solicitar
Associações, estabelecimentos de ensino, empresas ou cidadãos que pretendam filmar ou fotografar em espaço público ou municipal.