Obra de reforço da fundação do passeio e substituição do lancil existente, com o objetivo de permitir a entrada e saída de viaturas

A construção de acesso a garagem ou estacionamento pode ser efetuada nas seguintes situações:
- No âmbito de uma obra nova de edificação, de alteração ou de reabilitação, devendo o pedido ser formalizado em fase de finalização da obra ou após conclusão e antes de submissão do pedido de utilização;
- Sempre que seja necessário reconstruir uma entrada especial já executada e publicada em Boletim Municipal, por estar danificada.

Início dos trabalhos
Após a entrega…

Obra de reforço da fundação do passeio e substituição do lancil existente, com o objetivo de permitir a entrada e saída de viaturas

A construção de acesso a garagem ou estacionamento pode ser efetuada nas seguintes situações:
- No âmbito de uma obra nova de edificação, de alteração ou de reabilitação, devendo o pedido ser formalizado em fase de finalização da obra ou após conclusão e antes de submissão do pedido de utilização;
- Sempre que seja necessário reconstruir uma entrada especial já executada e publicada em Boletim Municipal, por estar danificada.

Início dos trabalhos
Após a entrega do pedido, o requerente deve aguardar pelo contacto da CML, para agendar a data de início dos trabalhos. A data definida entre o requerente e a CML deve ter uma antecedência mínima de 2 semanas, para realização de reunião com todos os representantes das empresas que tenham infraestruturas de subsolo no local.

Na data da reunião acordada, o requerente deve garantir a existência de vala aberta com a largura da entrada especial a construir, com vista à execução de sondagem por parte das empresas presentes, para que estas se possam pronunciar sobre o tipo de trabalhos a executar, para assegurar a proteção das respetivas infraestruturas.

A falta de execução da vala na data acordada implica o não deferimento do pedido e é necessário realizar novo pedido de licença pelo requerente, com pagamento das taxas inerentes ao mesmo.

A equipa de fiscalização da CML acompanha toda a execução da obra. Após a aprovação da construção da entrada especial e boleamento de lancil, o requerente deve agendar com a CML a data para registo dos trabalhos executados no “livro de obra”.

Consulte as condições técnicas de construção de entrada especial e boleamento de lancil para acesso a garagem/estacionamento.

Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.