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Entrada especial e boleamento de lancil para acesso a garagem/estacionamento

Última atualização:

Obra de reforço da fundação do passeio e substituição do lancil existente, com o objetivo de permitir a entrada e saída de viaturas

A construção de acesso a garagem ou estacionamento pode ser efetuada nas seguintes situações:
- No âmbito de uma obra nova de edificação, de alteração ou de reabilitação, devendo o pedido ser formalizado em fase de finalização da obra ou após conclusão e antes de submissão do pedido de utilização;
- Sempre que seja necessário reconstruir uma entrada especial já executada e publicada em Boletim Municipal, por estar danificada.

Início dos trabalhos
Após a entrega…

Obra de reforço da fundação do passeio e substituição do lancil existente, com o objetivo de permitir a entrada e saída de viaturas

A construção de acesso a garagem ou estacionamento pode ser efetuada nas seguintes situações:
- No âmbito de uma obra nova de edificação, de alteração ou de reabilitação, devendo o pedido ser formalizado em fase de finalização da obra ou após conclusão e antes de submissão do pedido de utilização;
- Sempre que seja necessário reconstruir uma entrada especial já executada e publicada em Boletim Municipal, por estar danificada.

Início dos trabalhos
Após a entrega do pedido, o requerente deve aguardar pelo contacto da CML, para agendar a data de início dos trabalhos. A data definida entre o requerente e a CML deve ter uma antecedência mínima de 2 semanas, para realização de reunião com todos os representantes das empresas que tenham infraestruturas de subsolo no local.

Na data da reunião acordada, o requerente deve garantir a existência de vala aberta com a largura da entrada especial a construir, com vista à execução de sondagem por parte das empresas presentes, para que estas se possam pronunciar sobre o tipo de trabalhos a executar, para assegurar a proteção das respetivas infraestruturas.

A falta de execução da vala na data acordada implica o não deferimento do pedido e é necessário realizar novo pedido de licença pelo requerente, com pagamento das taxas inerentes ao mesmo.

A equipa de fiscalização da CML acompanha toda a execução da obra. Após a aprovação da construção da entrada especial e boleamento de lancil, o requerente deve agendar com a CML a data para registo dos trabalhos executados no “livro de obra”.

Consulte as condições técnicas de construção de entrada especial e boleamento de lancil para acesso a garagem/estacionamento.

Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

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Submissão de pedidos exclusivamente DIGITAL 

 Email
municipe@cm-lisboa.pt

O pedido deve ser enviado com ficheiros em formato pdf, jpg e desenhos, se aplicável, em formato dwf

Quando a dimensão dos ficheiros não for compatível com a capacidade das caixas de correio eletrónico (máximo de 15 MB), os documentos devem ser enviados por link inserido na mensagem de e-mail, através das aplicações disponíveis na internet (ex: wetransfer ou plataforma equivalente, desde que não requeira software específico para a sua abertura e leitura). 

Informações e esclarecimentos
 808 203 232 / 218 170 552 (segunda a sábado, das 8h00 às 20h00)
 municipe@cm-lisboa.pt
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

No momento da submissão do seu pedido
Valor da taxa administrativa a pagar: 323€ / por cada

Após a análise do seu pedido a CML informa sobre o valor da taxa a pagar, quando aplicável, que é calculado pelo Serviço Municipal responsável.

Consulte aqui a Tabela de Taxas Municipais.


Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

 

Início de trabalhos

A data definida entre o requerente e a CML deve ter uma antecedência mínima de 2 semanas (após entrega do pedido), para realização de reunião com todos os representantes das empresas que tenham infraestruturas de subsolo no local.

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (Aviso n.º 1229/2009, publicado no Diário da República n.º 8, 2.ª série, de 13 de janeiro, alterado pelo Aviso n.º 5147/2013, publicado no Diário da República n.º 74, 2.ª série, de 16 de abril)