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Comunicação préviaLicenciamento 

Livro de obra

Última atualização:

Todas as obras licenciadas ou objeto de comunicação prévia devem dispor de um livro de obra, a conservar no local de execução e destinado a registar todos os factos relevantes relativos à execução da mesma.

Abertura de livro de obra inicial

Na sequência de licenciamento após receção do alvará de obra ou depois de notificação de aceitação da comunicação prévia e pagamento das respetivas taxas.

Abertura de novo livro de obra

Deve ser solicitada após o livro de obra anterior estar totalmente preenchido ou em caso de extravio.

Entrega de livro de obra

Após a conclusão da obra e caso conste…

Todas as obras licenciadas ou objeto de comunicação prévia devem dispor de um livro de obra, a conservar no local de execução e destinado a registar todos os factos relevantes relativos à execução da mesma.

Abertura de livro de obra inicial

Na sequência de licenciamento após receção do alvará de obra ou depois de notificação de aceitação da comunicação prévia e pagamento das respetivas taxas.

Abertura de novo livro de obra

Deve ser solicitada após o livro de obra anterior estar totalmente preenchido ou em caso de extravio.

Entrega de livro de obra

Após a conclusão da obra e caso conste como único elemento a entregar nas condições do alvará.

É obrigatória a presença física para os pedidos relacionados com o livro de obra, que é efetuada apenas por agendamento.

A falta deste livro no local da obra é punível com uma contraordenação.

 

Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

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   1. Entre na Loja Lisboa Online
       Saiba como fazer o registo 
   2. Clique em “Novo pedido”
   3. Selecione o formulário

Em caso de pedido de abertura de novo livro de obra (por extravio ou por preenchimento total do livro anterior)

Consulte:
Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (RMTRAUOC)

Simulador de taxas urbanísticas

NOTA: Os valores apresentados no simulador são indicativos, sendo a taxa final calculada com base em elementos fixos e variáveis. 
A opção ´gerar referência multibanco (MB)` no simulador está indisponível.

Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

Define os procedimentos para verificação da legitimidade do requerente nos pedidos referentes a operações urbanísticas (Despacho nº 47/P/2010, publicado no 1º suplemento do Boletim Municipal nº 833, de 4 de fevereiro)

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Portaria nº 113/2015, de 22 de abril)
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)

Regulamento Municipal de Taxas relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (Aviso nº 11983/2009, publicado no Diário da República nº 129, 2ª série, de 7 de julho, alterado pelo Aviso nº 13293/2012, publicado no Diário da República nº 193, 2ª série, de 4 de outubro, alterado pela Declaração de retificação nº 596/2013, publicada no Diário da República nº 95, 2ª série, de 17 de maio)

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa