detalhe
Feiras – atribuição de lugar/setor (caráter ocasional)
A licença de venda ocasional é atribuída no momento em que é feito o pedido, mediante pagamento, caso existam lugares vagos.
Independentemente do número de lugares vagos, é proibida a atribuição ao mesmo feirante de mais de um lugar.
Todas as licenças são pessoais e intransmissíveis.
Em momento algum pode haver troca de lugares, alterações de datas e titular, bem como restituição das taxas.
FEIRA DA LADRA
Venda de artigos usados e artesanato
Licença mensal (artigos usados e artesanato)
Deve ser adquirida no início de cada mês e podem ser adquiridas, no máximo, três licenças de cada…
A licença de venda ocasional é atribuída no momento em que é feito o pedido, mediante pagamento, caso existam lugares vagos.
Independentemente do número de lugares vagos, é proibida a atribuição ao mesmo feirante de mais de um lugar.
Todas as licenças são pessoais e intransmissíveis.
Em momento algum pode haver troca de lugares, alterações de datas e titular, bem como restituição das taxas.
FEIRA DA LADRA
Venda de artigos usados e artesanato
Licença mensal (artigos usados e artesanato)
Deve ser adquirida no início de cada mês e podem ser adquiridas, no máximo, três licenças de cada vez (caso existam lugares vagos).
Licença para estudantes (apenas artigos usados)
Destina-se a estudantes com idades compreendidas entre os 16 e 25 anos.
Devem ser adquiridas no mínimo duas licenças (em dias seguidos ou interpolados).
Existe um setor reservado para estudantes.
Licença extraordinária (apenas artigos usados)
Destina-se a particulares.
Podem ser adquiridas uma ou duas licenças por mês, num máximo de quatro por ano.
Este tipo de licença não tem um lugar marcado.
Nota: A Feira da Ladra encerra nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1 de janeiro (Ano Novo).
FEIRA DAS GALINHEIRAS
Licença mensal (setores alimentar e não alimentar)
Deve ser adquirida mensalmente e podem ser adquiridas, no máximo, três licenças de cada vez (caso existam lugares vagos).
FEIRA DO RELÓGIO
Licença mensal (setores alimentar e não alimentar)
Deve ser adquirida mensalmente e podem ser adquiridas, no máximo, três licenças de cada vez (caso existam lugares vagos).
Quem pode solicitar
Todas as pessoas, singulares ou coletivas, nacionais e estrangeiros cuja situação esteja regularizada e que sejam titulares de título de exercício de atividade.
Como e onde pedir
Para a Feira da Ladra, das Galinheiras ou do Relógio
Faça o agendamento para atendimento presencial do seu pedido.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Para as restantes feiras
Faça o seu pedido na Junta de freguesia do local da feira
FEIRA DA LADRA
Licença mensal
- Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade
- Documento de identificação fiscal
Documentos necessários, após os 3 meses iniciais:
- Documento de início de atividade
- Mera comunicação
- Comprovativo de reforma (os reformados apresentam apenas este documento)
Licença para estudantes
- Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade
- Documento de identificação fiscal
- Comprovativo da qualidade de estudante
Licença extraordinária
- Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade
- Documento de identificação fiscal
FEIRA DAS GALINHEIRAS
- Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade
- Documento de identificação fiscal
Documentos necessários, após os 3 meses iniciais:
- Documento de início de atividade
- Mera comunicação
FEIRA DO RELÓGIO
- Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade
- Documento de identificação fiscal
Documentos necessários, após os 3 meses iniciais:
- Documento de início de atividade
- Mera comunicação
Consulte a Tabela de Taxas Municipais.
A atribuição das licenças para venda em feira a título ocasional, quando haja lugares disponíveis, é feito na hora, caso o requerente apresente os documentos necessários e efetue o pagamento da respetiva taxa.
Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviço e restauração - RJACSR (Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro)
Regulamento Geral das Feiras do Concelho de Lisboa
Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.