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Jazigo particular - construção
CONSTRUÇÃO DE JAZIGO PARTICULAR
A execução de obras de construção de jazigo particular, na sequência de um pedido de cedência de terreno, carece de autorização da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
A obra só pode ser executada por um construtor funerário inscrito na CML:
A escolha do construtor deve ser efetuada previamente e a prova disso será a entrega do termo de responsabilidade do construtor no momento do pedido.
É obrigatória a entrega de projeto de arquitetura que será sujeito a aprovação técnica dos serviços.
Quem pode…
CONSTRUÇÃO DE JAZIGO PARTICULAR
A execução de obras de construção de jazigo particular, na sequência de um pedido de cedência de terreno, carece de autorização da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
A obra só pode ser executada por um construtor funerário inscrito na CML:
A escolha do construtor deve ser efetuada previamente e a prova disso será a entrega do termo de responsabilidade do construtor no momento do pedido.
É obrigatória a entrega de projeto de arquitetura que será sujeito a aprovação técnica dos serviços.
Quem pode solicitar
O concessionário do jazigo particular.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO PARTICULAR E SEPULTURA PERPÉTUA
Formalização de um pedido de alargamento de prazo para conclusão de determinada tarefa ou prática de determinado ato.
Quem pode solicitar
O concessionário do jazigo particular ou de sepultura perpétua, ou o requerente da obra.
Faça o seu pedido preferencialmente no respetivo Cemitério e junte:
Em alternativa faça o seu pedido na Loja Lisboa Online
1. Entre na Loja Lisboa Online
Saiba como fazer o registo
2. Clique em “Novo pedido”
3. Selecione “Cemitérios”
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Consulte a Tabela de Taxas Municipais em vigor.
Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”
Regulamento dos Cemitérios Municipais (Edital n.º 60/84 com as alterações introduzidas pelas Deliberações n.ºs 34/AM/90, 315/AM/92 e 39/AM/2000)