detalhe
Construtor funerário - inscrição
Apenas os construtores inscritos na Câmara Municipal de Lisboa podem executar obras em construções funerárias:
A aceitação da inscrição depende da apresentação da documentação solicitada.
Será entregue ao construtor e aos seus funcionários um cartão identificativo que deve estar sempre presente durante a execução dos trabalhos.
Os funcionários deverão também ser inscritos individualmente.
A perda ou extravio do cartão implica o pedido de emissão de uma 2.ª via.
Em qualquer altura poderá ser pedido o cancelamento da inscrição.
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Apenas os construtores inscritos na Câmara Municipal de Lisboa podem executar obras em construções funerárias:
A aceitação da inscrição depende da apresentação da documentação solicitada.
Será entregue ao construtor e aos seus funcionários um cartão identificativo que deve estar sempre presente durante a execução dos trabalhos.
Os funcionários deverão também ser inscritos individualmente.
A perda ou extravio do cartão implica o pedido de emissão de uma 2.ª via.
Em qualquer altura poderá ser pedido o cancelamento da inscrição.
Quem pode solicitar
Qualquer pessoa ou empresa.
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Regulamento dos Cemitérios Municipais (Edital n.º 60/84 com as alterações introduzidas pelas Deliberações n.ºs 34/AM/90, 315/AM/92 e 39/AM/2000)