COVID-19 Medidas e Informações

Programa de Arrendamento Apoiado

Última atualização:

O Regime de Acesso Habitação Municipal (RRAHM) terminou com a entrada em vigor do Regulamento do Direito à Habitação a 6 de dezembro de 2019, dando agora origem a um novo programa: o Programa Arrendamento Apoiado.

A atribuição de uma habitação em regime de arrendamento apoiado efetua -se mediante um dos seguintes procedimentos: 
- Concurso por inscrição
- Concurso por classificação

Este programa é dirigido a famílias de baixos recursos, em que as candidaturas são classificadas em função da carência habitacional e socioeconómica do candidato e seu agregado.

Consulte aqui mais informação.

O Regime de Acesso Habitação Municipal (RRAHM) terminou com a entrada em vigor do Regulamento do Direito à Habitação a 6 de dezembro de 2019, dando agora origem a um novo programa: o Programa Arrendamento Apoiado.

A atribuição de uma habitação em regime de arrendamento apoiado efetua -se mediante um dos seguintes procedimentos: 
- Concurso por inscrição
- Concurso por classificação

Este programa é dirigido a famílias de baixos recursos, em que as candidaturas são classificadas em função da carência habitacional e socioeconómica do candidato e seu agregado.

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 Online
 Plataforma Habitar Lisboa

Nota: Nesta plataforma pode fazer o registo de adesão a este e outros programas municipais de habitação bem como as respetivas candidaturas sempre que existirem edições abertas, e aceder ao simulador de cálculo, utilizando cartão de cidadão (via leitor) ou chave móvel digital.

Caso tenha dificuldades no acesso à plataforma ou não possua cartão do cidadão ou chave móvel digital, pode solicitar um agendamento para apoio no atendimento presencial.

Face ao atual contexto de pandemia, a resposta ao seu pedido de apoio presencial está condicionada às vagas possíveis sendo agendado de acordo com a data de receção do email na Câmara Municipal de Lisboa. 

Alertamos que o atendimento marcado pode ser posterior ao procedimento de afetação de casas que seja entretanto promovido.

Informações e esclarecimentos

Consulte o Manual de Apoio e o Guia de Perguntas Frequentes

 808 203 232 / 218 170 552 - opção 2 (segunda a sexta, das 09h30 às 17h30)
 municipe@cm-lisboa.pt
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

A candidatura a este programa não tem custos.

Regulamento do Direito à Habitação, publicado na 2ª serie do Diário da Republica nº 230 de 29 de novembro de 2019