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Habitação 

Programa de Arrendamento Apoiado

Última atualização:

O Arrendamento Apoiado é um programa de atribuição de habitação municipal dirigido a famílias de baixos recursos e em situação de vulnerabilidade social, em que as candidaturas são classificadas com base numa Matriz de Classificação aprovada com o Regulamento Municipal do Direito à Habitação, em função da carência habitacional e socioeconómica do candidato e seu agregado familiar.

As casas municipais são atribuídas aos candidatos melhor pontuados, de acordo com a tipologia adequada ao seu agregado familiar.

O Arrendamento Apoiado é um programa de atribuição de habitação municipal dirigido a famílias de baixos recursos e em situação de vulnerabilidade social, em que as candidaturas são classificadas com base numa Matriz de Classificação aprovada com o Regulamento Municipal do Direito à Habitação, em função da carência habitacional e socioeconómica do candidato e seu agregado familiar.

As casas municipais são atribuídas aos candidatos melhor pontuados, de acordo com a tipologia adequada ao seu agregado familiar.

Quem pode concorrer
Residentes no concelho de Lisboa com título de residência válido, com idade igual ou superior a 18 anos, que aufiram rendimentos devidamente comprovados.

Nenhum elemento do agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado no concelho de Lisboa ou concelho limítrofe.
 

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Lista de documentos de acordo com a situação do candidato e respetivo agregado familiar


As habitações atribuídas que foram reabilitadas e/ou construídas pelo Município de Lisboa com o apoio financeiro ao Programa 1º Direito e/ou Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), será solicitado ao titular, o novo arrendatário, a Declaração de Consentimento Programa 1º Direito/PRR para envio ao IHRU.

A candidatura a este programa não tem custos.