COVID-19 Medidas e Informações

Programa Renda Acessível - PRA

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Concurso por sorteio para arrendamento de habitações municipais.

Consulte aqui mais informação.

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 Online
 Plataforma Habitar Lisboa

Nota: Nesta plataforma pode fazer o registo de adesão a este e outros programas municipais de habitação bem como as respetivas candidaturas sempre que existirem edições abertas, utilizando cartão de cidadão (via leitor) ou chave móvel digital.

Caso tenha dificuldades no acesso à plataforma ou não possua cartão do cidadão ou chave móvel digital, pode solicitar um agendamento para apoio no atendimento presencial.

Face ao atual contexto de pandemia, a resposta ao seu pedido de apoio presencial está condicionada às vagas possíveis sendo agendada de acordo com a data de receção do email na Câmara Municipal de Lisboa. 

Informações e esclarecimentos

Consulte o Manual de Apoio e o Guia de Perguntas Frequentes

 808 203 232 / 218 170 552 - opção 2 (segunda a sexta, das 09h30 às 17h30)
 municipe@cm-lisboa.pt
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

A candidatura a este programa não tem custos.

Regulamento do Direito à Habitação, publicado na 2ª serie do Diário da Republica nº 230 de 29 de novembro de 2019