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Habitação 

Programa Renda Acessível - PRA

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O programa Renda Acessível vem dar resposta às pessoas ou agregados habitacionais  que procuram casa em Lisboa e não têm capacidade para aceder aos valores pedidos pelo mercado privado de arrendamento. 

A atribuição das habitações é realizada através de Concurso por sorteio para arrendamento de habitações. Aos candidatos sorteados é efetuada informaticamente, respeitando a ordem do sorteio e as preferências das habitações indicadas por cada candidato.

Consulte:

 

Quem pode concorrer
Residentes em território…

O programa Renda Acessível vem dar resposta às pessoas ou agregados habitacionais  que procuram casa em Lisboa e não têm capacidade para aceder aos valores pedidos pelo mercado privado de arrendamento. 

A atribuição das habitações é realizada através de Concurso por sorteio para arrendamento de habitações. Aos candidatos sorteados é efetuada informaticamente, respeitando a ordem do sorteio e as preferências das habitações indicadas por cada candidato.

Consulte:

 

Quem pode concorrer
Residentes em território nacional com título de residência válido, com idade igual ou superior a 18 anos, que aufiram rendimentos devidamente comprovados.

Nenhum elemento do agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa.

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Documentos

Minuta de Contrato de Arrendamento

NOTA:
As habitações atribuídas que foram reabilitadas e/ou construídas pelo Município de Lisboa com o apoio financeiro ao Programa 1º Direito e/ou Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), será solicitado ao titular, o novo arrendatário, a Declaração de Consentimento Programa 1º Direito/PRR para envio ao IHRU.

A candidatura a este programa não tem custos.