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Habitação
Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível – SMAA
Última atualização:
O Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) substituíu o programa Subsídio Municipal ao Arrendamento.
Este programa consiste na atribuição pelo Município de um subsídio ao arrendamento a agregados que tenham arrendado uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não permitem aceder ao mercado de habitação.
Consulte aqui mais informação.
O Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) substituíu o programa Subsídio Municipal ao Arrendamento.
Este programa consiste na atribuição pelo Município de um subsídio ao arrendamento a agregados que tenham arrendado uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não permitem aceder ao mercado de habitação.
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De momento, não há candidaturas abertas.
- Regulamento Municipal do Direito à Habitação (publicado na 2.ª serie do Diário da República n.º 182/2023, de 19 de setembro de 2023, aviso n.º 18018/2023)
- Aprovação das condições específicas relativas ao Programa Municipal de Apoio à Habitação para jovens até aos 35 anos, através do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível - SMAA (Deliberação n.º 586/CM/2023, publicada no 5.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1548 de 19 de outubro de 2023)
- Aprovação do Concurso Extraordinário da Terceira Edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível - SMAA (Deliberação n.º 843/CM/2022 (Proposta n.º 843/2022), publicada no Boletim Municipal n.º 1506, de 29 dezembro)
- Critérios da Matriz de pontuação de candidaturas em função do grau de carência socioeconómica a aplicar ao SMAA (Despacho n.º 228/P/2022, publicado no 1.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1505, de 22 de dezembro)
- Aprovação do Concurso Extraordinário da Segunda Edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (Deliberação n.º 307/CM/2022 (Proposta n.º 307/2022), publicada no 4.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1478, de 17 junho)
- Aprovação do Concurso Extraordinário da Primeira Edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (Deliberação n.º 100/CM/2021 (Proposta n.º 100/2021), publicada no 5.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1414, de 25 de março)