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Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível – SMAA

Última atualização:

O Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) substituíu o programa Subsídio Municipal ao Arrendamento.

Este programa consiste na atribuição pelo Município de um subsídio ao arrendamento a agregados que tenham arrendado ou pretendam arrendar uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não lhe permita aceder ao mercado de habitação.

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LL Online

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 Plataforma Habitar Lisboa

Nota: Nesta plataforma pode fazer o registo de adesão a este e outros programas municipais de habitação bem como as respetivas candidaturas sempre que existirem edições abertas.

Quanto custa

A candidatura a este programa não tem custos.

Legislação

Regulamento do Direito à Habitação, publicado na 2ª serie do Diário da Republica nº 230 de 29 de novembro de 2019

Mais informações

Neste momento decorrem ainda, a 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Edições iniciadas no âmbito do anterior SMA.

Consulte as perguntas frequentes para os atuais beneficiários do SMA.

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