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Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível – SMAA
Este programa consiste na atribuição pelo Município de um subsídio ao arrendamento a agregados que tenham arrendado uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não permitem aceder ao mercado de habitação.
É um apoio financeiro dirigido às famílias que têm rendas de casa ou de quartos superiores a 30% do rendimento familiar.
Consulte:
- Condições de acesso (selecionar o programa pretendido)
- Perguntas frequentes
Quem pode concorrer
Residentes em território nacional com título de residência válido, com idade igual ou superior a 18 anos, que aufiram rendimentos devidamente comprovados.
Nen…
Este programa consiste na atribuição pelo Município de um subsídio ao arrendamento a agregados que tenham arrendado uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não permitem aceder ao mercado de habitação.
É um apoio financeiro dirigido às famílias que têm rendas de casa ou de quartos superiores a 30% do rendimento familiar.
Consulte:
- Condições de acesso (selecionar o programa pretendido)
- Perguntas frequentes
Quem pode concorrer
Residentes em território nacional com título de residência válido, com idade igual ou superior a 18 anos, que aufiram rendimentos devidamente comprovados.
Nenhum elemento do agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa.
De momento, não há candidaturas abertas.
Minuta de Contrato Apoio a Renda
NOTA:
As habitações atribuídas que foram reabilitadas e/ou construídas pelo Município de Lisboa com o apoio financeiro ao Programa 1º Direito e/ou Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), será solicitado ao titular, o novo arrendatário, a Declaração de Consentimento Programa 1º Direito/PRR para envio ao IHRU.
- Regulamento Municipal do Direito à Habitação (publicado na 2.ª serie do Diário da República n.º 182/2023, de 19 de setembro de 2023, aviso n.º 18018/2023)
- Aprovação das condições específicas relativas ao Programa Municipal de Apoio à Habitação para jovens até aos 35 anos, através do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível - SMAA (Deliberação n.º 586/CM/2023, publicada no 5.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1548 de 19 de outubro de 2023)
- Aprovação do Concurso Extraordinário da Terceira Edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível - SMAA (Deliberação n.º 843/CM/2022 (Proposta n.º 843/2022), publicada no Boletim Municipal n.º 1506, de 29 dezembro)
- Critérios da Matriz de pontuação de candidaturas em função do grau de carência socioeconómica a aplicar ao SMAA (Despacho n.º 228/P/2022, publicado no 1.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1505, de 22 de dezembro)
- Aprovação do Concurso Extraordinário da Segunda Edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (Deliberação n.º 307/CM/2022 (Proposta n.º 307/2022), publicada no 4.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1478, de 17 junho)
- Aprovação do Concurso Extraordinário da Primeira Edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (Deliberação n.º 100/CM/2021 (Proposta n.º 100/2021), publicada no 5.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1414, de 25 de março)