Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível – SMAA
O Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) substituíu o programa Subsídio Municipal ao Arrendamento.
Este programa consiste na atribuição pelo Município de um subsídio ao arrendamento a agregados que tenham arrendado ou pretendam arrendar uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não lhe permita aceder ao mercado de habitação.
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LL Online
Online
Plataforma Habitar Lisboa
Nota: Nesta plataforma pode fazer o registo de adesão a este e outros programas municipais de habitação bem como as respetivas candidaturas sempre que existirem edições abertas.
Quanto custa
A candidatura a este programa não tem custos.
Legislação
Regulamento do Direito à Habitação, publicado na 2ª serie do Diário da Republica nº 230 de 29 de novembro de 2019
Mais informações
Neste momento decorrem ainda, a 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Edições iniciadas no âmbito do anterior SMA.
Consulte as perguntas frequentes para os atuais beneficiários do SMA.
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