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Habitação 

Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível – SMAA

Última atualização:

O Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) substituíu o programa Subsídio Municipal ao Arrendamento.

Este programa consiste na atribuição pelo Município de um subsídio ao arrendamento a agregados que tenham arrendado uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não permitem aceder ao mercado de habitação.

Consulte aqui mais informação.

O Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) substituíu o programa Subsídio Municipal ao Arrendamento.

Este programa consiste na atribuição pelo Município de um subsídio ao arrendamento a agregados que tenham arrendado uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não permitem aceder ao mercado de habitação.

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  • Aceda ao calendário da Loja de Atendimento pretendida e selecione o dia e a hora disponíveis
  • Ligue para 808 203 232 / 218 170 552 - opção 2 (segunda a sexta, das 9h às 17h)
  • Aceda a Ajuda Online

A candidatura a este programa não tem custos.

Regulamento do Direito à Habitação (publicado na 2.ª serie do Diário da Republica n.º 230, de 29 de novembro de 2019)

Aprovação do Concurso Extraordinário da Primeira Edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (Deliberação n.º 100/CM/2021 (Proposta n.º 100/2021), publicada no 5.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1414, de 25 de março)

Aprovação do Concurso Extraordinário da Segunda Edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (Deliberação n.º 307/CM/2022 (Proposta n.º 307/2022), publicada no 4.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1478, de 17 junho)

Aprovação do Concurso Extraordinário da Terceira Edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível - SMAA (Deliberação n.º 843/CM/2022 (Proposta n.º 843/2022), publicada no Boletim Municipal n.º 1506, de 29 dezembro)

Critérios da Matriz de pontuação de candidaturas em função do grau de carência socioeconómica a aplicar ao SMAA (Despacho n.º 228/P/2022, publicado no 1.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1505, de 22 de dezembro)


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