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Habitação 

Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível – SMAA

Última atualização:

O Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) substituíu o programa Subsídio Municipal ao Arrendamento.

Este programa consiste na atribuição pelo Município de um subsídio ao arrendamento a agregados que tenham arrendado uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não permitem aceder ao mercado de habitação.

Consulte aqui mais informação.

O Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) substituíu o programa Subsídio Municipal ao Arrendamento.

Este programa consiste na atribuição pelo Município de um subsídio ao arrendamento a agregados que tenham arrendado uma habitação em Lisboa e cujos rendimentos não permitem aceder ao mercado de habitação.

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Candidaturas abertas a partir das 17h de 15 de julho até às 17h de 23 de agosto de 2022.

Faça a sua candidatura exclusivamente online na Plataforma Habitar Lisboa
Caso não consiga submeter o seu pedido online ou não possua cartão do cidadão ou chave móvel digital, faça um agendamento para ter apoio presencial.

Como fazer o agendamento?

  • Aceda ao calendário da Loja de Atendimento pretendida e selecione o dia e a hora disponíveis
  • Ligue para 808 203 232 / 218 170 552 - opção 2 (segunda a sexta, das 9h às 17h)
  • Aceda a Ajuda Online

A candidatura a este programa não tem custos.

Regulamento do Direito à Habitação, publicado na 2ª serie do Diário da Republica nº 230 de 29 de novembro de 2019

Deliberação nº 100/2021, 1ª Edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível


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