detalhe
Ramal de ligação à rede pública de saneamento - fiscalização da obra de execução
Sempre que, no âmbito de uma obra de edificação, seja necessário proceder à execução do ramal de ligação à rede pública de saneamento, deve solicitar a respetiva fiscalização.
Pode formalizar este pedido após início da obra de edificação e deve, antes de executar o ramal de ligação, informar os serviços competentes da CML da data prevista para o respetivo começo.
A obra do ramal de ligação à rede pública de saneamento pode assumir as seguintes formas:
- Execução do ramal de ligação do sistema predial à rede pública de saneamento
- Execução do ramal de ligação provisório de estaleiro de obra…
Sempre que, no âmbito de uma obra de edificação, seja necessário proceder à execução do ramal de ligação à rede pública de saneamento, deve solicitar a respetiva fiscalização.
Pode formalizar este pedido após início da obra de edificação e deve, antes de executar o ramal de ligação, informar os serviços competentes da CML da data prevista para o respetivo começo.
A obra do ramal de ligação à rede pública de saneamento pode assumir as seguintes formas:
- Execução do ramal de ligação do sistema predial à rede pública de saneamento
- Execução do ramal de ligação provisório de estaleiro de obra à rede pública de saneamento
Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
ONLINE
1. Entre na Loja Lisboa Online
Saiba como fazer o registo
2. Clique em “Novo pedido”
3. Selecione “Ramal de ligação à rede pública de saneamento - fiscalização da obra de execução”
ATENDIMENTO PRESENCIAL
No momento da submissão do seu pedido
Valor da taxa administrativa a pagar: 691,50€ / por cada
Após a análise do seu pedido a CML informa sobre o valor da taxa a pagar, quando aplicável, que é calculado pelo Serviço Municipal responsável.
Consulte aqui a Tabela de Taxas Municipais.
Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”
Estabelece as normas de apresentação de projetos de drenagem pública das águas residuais das urbanizações (Despacho n.º 176/P/90, Publicado no Boletim Municipal nº 15840, de 22 de março de 1990)
Regulamento Geral das Canalizações de Esgoto da Cidade de Lisboa (Edital nº 145/60, de 17 de setembro, com as alterações introduzidas pelos Editais nº 60/90 e nº 76/96)
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951)
Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto)
Regulamento para Lançamento de Efluentes Industriais na Rede de Coletores de Lisboa (Edital n.º 156/91, publicado no suplemento do Diário Municipal n.º 16139, de 6 de Junho de 1991)