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Recenseamento de grandes produtores de resíduos

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Os grandes produtores de resíduos urbanos estão obrigados ao recenseamento.

O recenseamento é fundamental para aferir a capacidade instalada dos contentores e identificar os códigos EPAL de cada local de produção de resíduos urbanos

Os municípios têm a obrigatoriedade de aplicar tarifas autónomas para os serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos urbanos, com vista a garantir a sustentabilidade económica e a qualidade dos diferentes serviços prestados.

Após a submissão do pedido de recenseamento proceder-se-á à celebração do contrato de prestação do serviço de…

Os grandes produtores de resíduos urbanos estão obrigados ao recenseamento.

O recenseamento é fundamental para aferir a capacidade instalada dos contentores e identificar os códigos EPAL de cada local de produção de resíduos urbanos

Os municípios têm a obrigatoriedade de aplicar tarifas autónomas para os serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos urbanos, com vista a garantir a sustentabilidade económica e a qualidade dos diferentes serviços prestados.

Após a submissão do pedido de recenseamento proceder-se-á à celebração do contrato de prestação do serviço de recolha entre a CML e o grande produtor, podendo haver previamente, caso seja necessário, uma vistoria ao local de produção de resíduos por parte dos serviços municipais.

Consulte aqui a nota explicativa para apoio ao cálculo da tarifa de resíduos urbanos a grandes produtores.

Quem pode solicitar
Entidades que sejam grandes produtores de resíduos urbanos com produção média diária de resíduos igual ou superior a 1100 litros.

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Submissão de pedidos exclusivamente DIGITAL

 Email
rugrandesprodutores@cm-lisboa.pt  (preferencialmente)

 Email
municipe@cm-lisboa.pt

O pedido deve ser enviado com ficheiros em formato pdf e desenhos, se aplicável, em formato dwf

Quando a dimensão dos ficheiros não for compatível com a capacidade das caixas de correio eletrónico (máximo de 15 MB), os documentos devem ser enviados por link inserido na mensagem de e-mail, através das aplicações disponíveis na internet (ex: wetransfer ou plataforma equivalente, desde que não requeira software específico para a sua abertura e leitura.

Informações e esclarecimentos
 808 203 232 / 218 170 552 (segunda a sábado, das 8h00 às 20h00)
 municipe@cm-lisboa.pt
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

O recenseamento é gratuito.

Consulte aqui o Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa que define o valor da tarifa do serviço de gestão de resíduos urbanos aplicável a grandes produtores.

 

Em novos estabelecimentos, os produtores têm o prazo de 30 dias antes da data de início do seu funcionamento.

Ordenamento jurídico de alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais (Lei n.º 23/96, de 26 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro, Lei n.º 24/2008, de 2 de junho, Lei n.º 6/2011, de 10 de março, Lei n.º 44/2011, de 22 de junho e Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro)

Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro)

Estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos (Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho e pela Lei n.º 12/2014, de 6 de março)

Estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada, relativamente aos serviços públicos de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos (Decreto-Lei n.º 114/2014, de 21 de julho)

Regime Geral de Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro)

Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (Deliberação n.º 928/2014 - Diário da República, 2.ª série, N.º 74, de 15 de abril de 2014)