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Comunicação préviaLicenciamentoUrbanismo 

Alteração durante a execução de obra

Última atualização:

Podem ser realizadas alterações ao projeto durante a execução da obra (licenciamento ou de comunicação prévia).

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada.

Podem ser realizadas alterações ao projeto durante a execução da obra (licenciamento ou de comunicação prévia).

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada.

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Consulte o separador abaixo COMO E ONDE PEDIR para saber como submeter o seu pedido.

Se o seu pedido inicial foi submetido na plataforma Urbanismo Digital:

     1. Entre na Loja Lisboa Online                               
     2. Selecione o botão “Consultar/Os meus processos/Ativos”
     3. Clique em “PROCESSOS DA PLATAFORMA URBANISMO DIGITAL”
     4. Selecione o botão “PEDIDOS EFETUADOS”
     5. Pesquise o pedido já efetuado que pretende e clique em “Adicionar Pedido Anexo”
         Consulte os tutoriais e o manual de utilização  


Se o seu pedido inicial foi entregue em suporte papel ou email:

     1. Entre na Loja Lisboa Online     
           Saiba como fazer o registo 
     2. Clique em “Novo pedido”
     3. Selecione “Alteração durante a execução da obra - pedido entregue em suporte papel ou email”

Consulte:
Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (RMTRAUOC)

Simulador de taxas urbanísticas

NOTA: Os valores apresentados no simulador são indicativos, sendo a taxa final calculada com base em elementos fixos e variáveis. 
A opção ´gerar referência multibanco (MB)` no simulador está indisponível.

Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

Estabelece os procedimentos da via rápida da reabilitação urbana (Despacho nº 34/P/2013, publicado no Boletim Municipal nº 1007, de 6 de junho)

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril)

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)

Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Decreto-Lei nº 38382, de 7 de agosto de 1951)

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (Aviso n.º 1229/2009, publicado no Diário da República n.º 8, 2.ª série, de 13 de janeiro, alterado pelo Aviso n.º 5147/2013, publicado no Diário da República n.º 74, 2.ª série, de 16 de abril)