COVID-19 Medidas e Informações

Certidão / Cópia certificada

Documento autenticado que comprova um ato / facto

Última atualização:

A certidão é emitida em modelo próprio ou por fotocópia certificada de parte ou da totalidade de um documento que certifica e faz prova dos atos/factos constantes dos processos administrativos.

Se o ato ou facto a certificar constar de processo que não esteja arquivado, é necessário juntar documento comprovativo da legitimidade do interessado.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, qualquer que seja a sua qualidade face ao processo ou documento a certificar.

A certidão é emitida em modelo próprio ou por fotocópia certificada de parte ou da totalidade de um documento que certifica e faz prova dos atos/factos constantes dos processos administrativos.

Se o ato ou facto a certificar constar de processo que não esteja arquivado, é necessário juntar documento comprovativo da legitimidade do interessado.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, qualquer que seja a sua qualidade face ao processo ou documento a certificar.

ler mais
ler menos

Submissão de pedidos exclusivamente DIGITAL 

 Online
Loja Lisboa Online
Saiba como fazer o registo aqui

Informações e esclarecimentos
 808 203 232 / 218 170 552 (segunda a sábado, das 8h00 às 20h00)
 municipe@cm-lisboa.pt
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

Declaração de autorização para levantamento de documentos (caso não seja o próprio a levantar a documentação).

Descrição da atividadeUnidadeValor Unitário
Certidão até 4 folhasprimeiras 4 folhas36,25€*
Certidões a partir da 5ª folha  (valor unitário por folha)cada folha adicional2,05 €**

*Valor da taxa a pagar no momento da apresentação do pedido, exceto nas certidões de denominação de rua ou de numeração de polícia, nas quais a taxa, quando devida, é liquidada após despacho do processo.
**Valor da taxa a pagar após despacho do processo.

Esta informação não dispensa a consulta da Tabela de Taxas Municipais

Exceção:
Nos casos em que hajam alterações toponímicas e de numeração de polícia por iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, a prova de correspondência ou certidão, entre a antiga e a nova denominação de rua ou numeração de polícia é certificada gratuitamente (deliberação n.º 239/AML/2014, publicada no 2.º suplemento do Boletim Municipal n.º 1076, de 2 de outubro de 2014).

Meio de pagamento:
Multibanco

Emissão/Decisão: até 10 dias úteis.

Validade: indicada na licença.
 

Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro)

Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia (Deliberação n.º 239/AML/2014, publicada no 2.º suplemento do Boletim Municipal n.º 1076, de 2 de outubro de 2014)

Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, publicada no Diário da República n.º 160/2016, 1.ª série, de 22 de agosto)