detalhe
Certidão / Cópia certificada
A certidão é emitida em modelo próprio ou por fotocópia certificada de parte ou da totalidade de um documento que certifica e faz prova dos atos/factos constantes dos processos administrativos.
Se o ato ou facto a certificar constar de processo que não esteja arquivado, é necessário juntar documento comprovativo da legitimidade do interessado.
Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, podendo ter que comprovar a sua qualidade face ao processo ou documento a certificar.
A certidão é emitida em modelo próprio ou por fotocópia certificada de parte ou da totalidade de um documento que certifica e faz prova dos atos/factos constantes dos processos administrativos.
Se o ato ou facto a certificar constar de processo que não esteja arquivado, é necessário juntar documento comprovativo da legitimidade do interessado.
Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, podendo ter que comprovar a sua qualidade face ao processo ou documento a certificar.
ONLINE
1. Entre na Loja Lisboa Online
Saiba como fazer o registo
2. Clique em “Novo pedido”
3. Selecione o pedido que pretende:
- Certidão de denominação de rua / numeração de polícia
- Cópia certificada de auto de vistoria de propriedade horizontal
- Cópia certificada de auto de vistoria sobre estado de conservação
- Cópia certificada de autorização / licença de utilização
- Cópia certificada de ficha técnica de habitação (não se aplica a fogos/frações que não tenham uso habitacional)
- Cópia certificada para efeitos de IMI
- Outra certidão / cópia certificada de documento
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Caso não seja o requerente a levantar a documentação, é necessária a entrega da declaração de autorização.
No momento da submissão do seu pedido
Valor da taxa administrativa a pagar: 40,90€ (pelas quatro primeiras folhas)
Após a análise do seu pedido
Folhas extra (a partir da quinta folha): 2,30€ por folha extra
A CML informa sobre o valor das folhas extra a pagar, quando aplicável, que é calculado pelo Serviço Municipal responsável.
Exceção:
Pedido de certidão de denominação de rua/numeração de polícia (alteração do nome de um arruamento ou dos números de polícia).
Este pedido é pago apenas quando for levantar a certidão.
Consulte aqui a Tabela de Taxas Municipais.
Meio de pagamento:
Multibanco
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual)
Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia (Deliberação n.º 239/AML/2014, publicada no 2.º suplemento do Boletim Municipal n.º 1076, de 2 de outubro de 2014)
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, publicada no Diário da República n.º 160/2016, 1.ª série, de 22 de agosto)