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Certidões e Reproduções 

Certidão / Cópia certificada

Documento autenticado que comprova um ato / facto

Última atualização:

Emissão de certidão ou cópia certificada de parte ou da totalidade de um documento que certifica ou comprova atos/factos constantes nos processos administrativos, em curso ou arquivados.

A Câmara Municipal de Lisboa apenas certifica atos/factos referentes à área geográfica do Município de Lisboa, no âmbito das suas competências.

Se o ato ou facto a certificar constar de processo que não esteja arquivado, é necessário juntar documento comprovativo da legitimidade do interessado.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, podendo ter que comprovar a sua…

Emissão de certidão ou cópia certificada de parte ou da totalidade de um documento que certifica ou comprova atos/factos constantes nos processos administrativos, em curso ou arquivados.

A Câmara Municipal de Lisboa apenas certifica atos/factos referentes à área geográfica do Município de Lisboa, no âmbito das suas competências.

Se o ato ou facto a certificar constar de processo que não esteja arquivado, é necessário juntar documento comprovativo da legitimidade do interessado.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, podendo ter que comprovar a sua qualidade face ao processo ou documento a certificar.

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ONLINE
1. Entre na Loja Lisboa Online
       Saiba como fazer o registo 
2. Clique em “Novo pedido”
3. Selecione o pedido que pretende:

  • Certidão de denominação de rua / numeração de polícia
  • Cópia certificada de auto de vistoria de propriedade horizontal
  • Cópia certificada de auto de vistoria sobre estado de conservação
  • Cópia certificada de autorização / licença de utilização
  • Cópia certificada de ficha técnica de habitação (não se aplica a fogos/frações que não tenham uso habitacional)
  • Cópia certificada para efeitos de IMI
  • Outra certidão / cópia certificada de documento

ATENDIMENTO PRESENCIAL 

Caso não seja o requerente a levantar a documentação, é necessária a entrega da declaração de autorização.

No momento da submissão do seu pedido
Valor da taxa administrativa a pagar: 40,90€ (pelas quatro primeiras folhas)

Após a análise do seu pedido
Folhas extra (a partir da quinta folha): 2,30€ por folha extra
A CML informa sobre o valor das folhas extra a pagar, quando aplicável, que é calculado pelo Serviço Municipal responsável.

Exceção:
Pedido de certidão de denominação de rua/numeração de polícia 
(alteração do nome de um arruamento ou dos números de polícia).

Este pedido é pago apenas quando for levantar a certidão.

Consulte aqui a Tabela de Taxas Municipais.


Meio de pagamento:
Multibanco

Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual)

Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia (Deliberação n.º 239/AML/2014, publicada no 2.º suplemento do Boletim Municipal n.º 1076, de 2 de outubro de 2014)

Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, publicada no Diário da República n.º 160/2016, 1.ª série, de 22 de agosto)