detalhe
Certidão urbanística - parcela constituída por plano de pormenor para efeitos registais
Este documento permite a individualização no registo predial dos prédios resultantes das operações de transformação fundiária previstas no plano de pormenor.
Quem pode solicitar
Titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Este documento permite a individualização no registo predial dos prédios resultantes das operações de transformação fundiária previstas no plano de pormenor.
Quem pode solicitar
Titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Consulte o separador abaixo COMO E ONDE PEDIR para saber como submeter o seu pedido.
ONLINE
1. Entre na Loja Lisboa Online
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Consulte os tutoriais e o manual de utilização
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ATENDIMENTO PRESENCIAL
Consulte os documentos necessários para a submissão do seu pedido.
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territoria (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)