Os estabelecimentos industriais classificam-se em três tipos, em função do grau de risco potencial inerente à sua exploração, para a pessoa humana e para o ambiente.

Tipos de estabelecimentos industriais

Tipo 1
Estabelecimentos cujos projetos de instalações industriais se encontram abrangidos por, pelo menos, um dos seguintes regimes jurídicos:

• Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA)
• Regime Jurídico relativo à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (RJPCIP)
• Regime de Prevenção de Acidentes Graves que envolvam substâncias perigosas (RPAG).

Tipo 2
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Os estabelecimentos industriais classificam-se em três tipos, em função do grau de risco potencial inerente à sua exploração, para a pessoa humana e para o ambiente.

Tipos de estabelecimentos industriais

Tipo 1
Estabelecimentos cujos projetos de instalações industriais se encontram abrangidos por, pelo menos, um dos seguintes regimes jurídicos:

• Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA)
• Regime Jurídico relativo à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (RJPCIP)
• Regime de Prevenção de Acidentes Graves que envolvam substâncias perigosas (RPAG).

Tipo 2
Estabelecimentos industriais não incluídos no tipo 1, desde que abrangidos por pelo menos um dos seguintes regimes jurídicos ou circunstâncias:

• Potência elétrica contratada igual ou superior a 99 kVA
• Potência térmica superior a 12 × 106 kJ/h
• Número de trabalhadores superior a 20
• Necessidade de obtenção de Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa
• Necessidade de obtenção de alvará ou parecer para operações de gestão de resíduos

Tipo 3
Estabelecimentos industriais não abrangidos pelos tipos 1 e 2.
Sempre que num estabelecimento industrial se verifiquem circunstâncias a que correspondam tipos diferentes, o mesmo é incluído no tipo mais exigente.
O industrial deve ter como única interlocutora aentidade coordenadora, a Câmara Municipal de Lisboa, com a qual deverá estabelecer todos os contactos necessários à correta instrução e apreciação dos procedimentos.

A entidade coordenadora difere em função do tipo de estabelecimento industrial e do código de classificação da atividade económica (CAE). A indicação das entidades coordenadoras está disponível no anexo III do Sistema de Indústria Responsável (Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 73/2015, de 11 de maio).

Pode obter mais informações sobre os estabelecimentos industriais e respetiva classificação no portal gov.pt

Licenciamento Zero

O exercício de diversas atividades económicas foi simplificado pelo Licenciamento Zero.
As secções acessórias de alguns estabelecimentos anteriormente enquadrados nos tipos 2 e 3, estão agora exclusivamente sujeitos ao regime de mera comunicação prévia.

Pode obter mais informações sobre a apresentação dos respetivos pedidos em:
Comércio, serviços e restauração - instalação/modificação/encerramento

Estabelecimentos abrangidos pelo Licenciamento Zero:

• Estabelecimentos de comércio a retalho que disponham de secções acessórias destinadas à realização de operações industriais, enquadradas no tipo 3 e cuja classificação de atividade económica(CAE)conste na lista D do Anexo I do Decreto-Lei n.º 48/2011
• Estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de secções acessórias destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação, gelados e atividades industriais similares ou que vendam produtos alimentares

As atividades exercidas pelos estabelecimentos devem estar enquadradas nos tipos 3 e tipo 2, quando a potência elétrica contratada for igual ou inferior a 50kVA.

Em ambos os casos, a classificação de atividades económicas(CAE) deve constar na lista E do Anexo I do Decreto-Lei n.º 48/2011.

Realização de obras sujeitas a controlo prévio em estabelecimentos industriais do tipo 3

Sempre que a instalação, ampliação ou alteração de um estabelecimento industrial do tipo 3 implicar a realização de obras sujeitas a controlo prévio, o procedimento com a entidade coordenadora só pode iniciar-se após emissão pela câmara municipal da autorização de utilização ou verificado o respetivo deferimento tácito.

Pode obter mais informações sobre as modalidades de controlo prévio para realização de obras em:

• Obras de demolição - licença
• Obras de demolição - comunicação prévia
• Ocupação da via pública - obras isentas de controlo prévio

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada.