COVID-19 Medidas e Informações

Infraestruturas de estações de radiocomunicações - autorização municipal

Última atualização:

A instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios estão sujeitos a autorização municipal.

Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

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Submissão de pedidos exclusivamente DIGITAL 

 Online
Loja Lisboa Online (acesso à plataforma Urbanismo Digital)
Consulte os tutoriais e o manual de utilização.

Informações e esclarecimentos
 808 203 232 / 218 170 552 (segunda a sábado, das 8h00 às 20h00)
 municipe@cm-lisboa.pt
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

Consulte:
Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (RMTRAUOC)

Simulador de taxas urbanísticas

NOTA: Os valores apresentados no simulador são indicativos, sendo a taxa final calculada com base em elementos fixos e variáveis. 
A opção ´gerar referência multibanco (MB)` no simulador está indisponível.

Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

Deliberação sobre o pedido de autorização: prazo de 30 dias úteis, após instrução completa do pedido.

Nos casos em que são consultadas entidades externas, acresce ao prazo mencionado de 30 dias úteis, o prazo máximo de 10 dias úteis para a emissão do parecer dessas entidades.

Consulte aqui a lista de pedidos deste projeto, perguntas frequentes e o manual de utilização da plataforma Urbanismo Digital.