As instalações de armazenamento de produtos de petróleo e os postos de abastecimento de combustíveis que não efetuam o enchimento de taras ou de veículos-cisterna e que, em virtude da respetiva complexidade e perigosidade, se enquadram na classe A estão sujeitas a licenciamento simplificado.

Instalações de classe A1

• Instalações de armazenamento de GPL, gasolinas e outros produtos com ponto de inflamação inferior a 38°C, com capacidade igual ou superior a 4,5 m3 e inferior a 22,2 m3
• Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos com capacidade igual ou superior a 50 m3 e inferior a…

As instalações de armazenamento de produtos de petróleo e os postos de abastecimento de combustíveis que não efetuam o enchimento de taras ou de veículos-cisterna e que, em virtude da respetiva complexidade e perigosidade, se enquadram na classe A estão sujeitas a licenciamento simplificado.

Instalações de classe A1

• Instalações de armazenamento de GPL, gasolinas e outros produtos com ponto de inflamação inferior a 38°C, com capacidade igual ou superior a 4,5 m3 e inferior a 22,2 m3
• Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos com capacidade igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3
• Instalações de armazenamento de outros produtos de petróleo com capacidade igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3
• Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e cooperativo com capacidade igual ou superior a 10 m3

Instalações de classe A2

• Instalações de armazenamento de GPL, gasolinas e outros produtos com ponto de inflamação inferior a 38°C com capacidade igual ou superior a 22,2 m3 e inferior a 50 m3
• Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos com capacidade igual ou superior a 100 m3 e inferior a 200 m3
• Instalações de armazenamento de outros produtos de petróleo com capacidade igual ou superior a 100 m3 e inferior a 200 m3

Instalações de classe A3

• Parques e postos de garrafas de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade igual ou superior a 0,52 m3

As instalações de classe A ficam apenas sujeitas a vistoria final realizada pela entidade licenciadora, que emite a respetiva licença de exploração, sendo a mesma suficiente para o exercício da atividade.

A instalação, construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e exploração das instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis podem implicar a realização de obras sujeitas a controlo prévio, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.

Nestes casos, o alvará de autorização de utilização, emitido na sequência da entrega do pedido de autorização de utilização após obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia, constitui título bastante de exploração das instalações cujo controlo prévio é da competência das câmaras municipais.

Consulte informação sobre o Plano Diretor Municipal, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor.

Quem pode solicitar
Proprietário ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.