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Ficha técnica de habitação - depósito ou substituição

Última atualização:

O promotor imobiliário está obrigado a depositar um exemplar da ficha técnica da habitação de cada prédio ou fração na câmara municipal onde correr o processo de licenciamento respetivo. Este documento deve ser substituído sempre que existirem atualizações do mesmo.

Devem ser sempre entregues duas cópias da ficha técnica de habitação por fração.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada.

O promotor imobiliário está obrigado a depositar um exemplar da ficha técnica da habitação de cada prédio ou fração na câmara municipal onde correr o processo de licenciamento respetivo. Este documento deve ser substituído sempre que existirem atualizações do mesmo.

Devem ser sempre entregues duas cópias da ficha técnica de habitação por fração.

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 Email
municipe@cm-lisboa.pt

O pedido deve ser enviado com ficheiros em formato pdf e desenhos, se aplicável, em formato dwf

Quando a dimensão dos ficheiros não for compatível com a capacidade das caixas de correio eletrónico (máximo de 15 MB), os documentos devem ser enviados por link inserido na mensagem de e-mail, através das aplicações disponíveis na internet (ex: wetransfer ou plataforma equivalente, desde que não requeira software específico para a sua abertura e leitura). 

Ajuda ou mais informações
 808 203 232 / 218 170 552 (segunda a sábado, das 8h00 às 20h00)
 municipe@cm-lisboa.pt
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

Sem custos.