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100 resultados:
Ocupação temporária do espaço público

Data: 16-07-25

… de atividades temporárias no espaço público
Mercados – atribuição de espaço comercial

Data: 03-07-25

… montante da taxa mensal de ocupação e outros encargos,…
Pagamento de taxas e emissão de recibo

Data: 15-04-24

Pagamento de taxas e emissão de recibo A licença aplica-se a obras de edificação, demolição, urbanização, operações de loteamento e trabalhos de
Alteração à utilização de edifícios sem operação urbanística prévia – comunicação prévia com prazo

Data: 27-02-24

… traçados e características de ocupação urbana, devem ser…
Utilização após obras isentas de controlo prévio – comunicação prévia com prazo

Data: 16-02-24

… traçados e características de ocupação urbana, devem ser…
Utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio

Data: 16-02-24

Utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio Consulte aqui a informação relativa ao Simplex Urbanístico. A utilização de
Obras de edificação - comunicação prévia

Data: 14-02-24

… necessitem de licença para ocupação da via pública, o…
Obras de edificação - licença

Data: 22-03-23

… com este mesmo fim e ainda espaços vedados à superfície…
Salas de ensaio e de formação para a área da cultura

Data: 03-12-21

… tecnicamente equipadas. Ocupação com acesso a balneários,…
Espetáculos de natureza artística - mera comunicação prévia

Data: 13-08-21

… da apresentação ao público de um espetáculo de…

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