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LicenciamentoUrbanismo 

Infraestruturas em espaço público - licença obras de urbanização e licença de ocupação do espaço público

Última atualização:

As obras de infraestruturas no subsolo são intervenções na via pública que têm por objetivo a construção, ampliação, renovação ou reparação das seguintes infraestruturas, redes ou equipamentos:
• Armário técnico
• Redes de água
• Redes de águas quentes e frias
• Redes de energia (baixa, média e alta tensão)
• Redes de gás
• Redes de infraestruturas de suporte a transportes públicos
• Sondagem geotécnica

A autorização é o tipo de controlo prévio aplicável à realização das obras de infraestruturas no subsolo.

Consulte para mais informações:
Manual de Espaço Público

Quem pode solicitar

As obras de infraestruturas no subsolo são intervenções na via pública que têm por objetivo a construção, ampliação, renovação ou reparação das seguintes infraestruturas, redes ou equipamentos:
• Armário técnico
• Redes de água
• Redes de águas quentes e frias
• Redes de energia (baixa, média e alta tensão)
• Redes de gás
• Redes de infraestruturas de suporte a transportes públicos
• Sondagem geotécnica

A autorização é o tipo de controlo prévio aplicável à realização das obras de infraestruturas no subsolo.

Consulte para mais informações:
Manual de Espaço Público

Quem pode solicitar
Empresas ou concessionárias de redes e/ou de infraestruturas.
O pedido de autorização referente a ramal de energia pode ainda ser solicitado por:
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

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Consulte o separador abaixo COMO E ONDE PEDIR para saber como submeter o seu pedido.

UD

     1. Entre na Loja Lisboa Online
         Saiba como fazer o registo                          
     2. Clique em “Novo pedido”
     3. Selecione “Urbanismo - pedidos na plataforma URBANISMO DIGITAL”
           Consulte os tutoriais e o manual de utilização 
  


         

Consulte a Tabela de Taxas Municipais (TTM) e o Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa 

Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

Regime Jurídico da Construção, do Acesso e da Instalação de Redes e Infraestruturas de Comunicações Eletrónicas (Decreto-Lei n.º 123/2009)

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa 

Regulamento de Obras na Via Pública (Edital nº 156/63, publicado no Diário Municipal nº 8557, de 21 de setembro de 1963, com as alterações efetuadas pelo Edital nº 68/72, publicado no Diário Municipal nº 11160, de 26 de abril de 1972)