Infraestruturas em espaço público - licença obras de urbanização e licença de ocupação do espaço público
As obras de infraestruturas no subsolo são intervenções na via pública que têm por objetivo a construção, ampliação, renovação ou reparação das seguintes infraestruturas, redes ou equipamentos:
• Armário técnico
• Redes de água
• Redes de águas quentes e frias
• Redes de energia (baixa, média e alta tensão)
• Redes de gás
• Redes de infraestruturas de suporte a transportes públicos
• Sondagem geotécnica
A autorização é o tipo de controlo prévio aplicável à realização das obras de infraestruturas no subsolo.
Quem pode solicitar
Empresas ou concessionárias de redes e/ou de infraestruturas.
O…
As obras de infraestruturas no subsolo são intervenções na via pública que têm por objetivo a construção, ampliação, renovação ou reparação das seguintes infraestruturas, redes ou equipamentos:
• Armário técnico
• Redes de água
• Redes de águas quentes e frias
• Redes de energia (baixa, média e alta tensão)
• Redes de gás
• Redes de infraestruturas de suporte a transportes públicos
• Sondagem geotécnica
A autorização é o tipo de controlo prévio aplicável à realização das obras de infraestruturas no subsolo.
Quem pode solicitar
Empresas ou concessionárias de redes e/ou de infraestruturas.
O pedido de autorização referente a ramal de energia pode ainda ser solicitado por:
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Este pedido é submetido na plataforma Urbanismo Digital.
Os pedidos relacionados com processos em curso, anteriores a 23 de abril de 2020, devem ser entregues mediante preenchimento de formulário, através do e-mail: municipe@cm-lisboa.pt.
Online
Loja Lisboa Online (acesso à plataforma Urbanismo Digital)
O pedido deve ser enviado com ficheiros em formato pdf e desenhos, se aplicável, em formato dwf.
Quando a dimensão dos ficheiros não for compatível com a capacidade das caixas de correio eletrónico (máximo de 15 MB), os documentos devem ser enviados por link inserido na mensagem de e-mail, através das aplicações disponíveis na internet (ex: wetransfer ou plataforma equivalente, desde que não requeira software específico para a sua abertura e leitura).
Consulte a Tabela de Taxas Municipais (TTM) e o Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa
Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”
Regime Jurídico da Construção, do Acesso e da Instalação de Redes e Infraestruturas de Comunicações Eletrónicas (Decreto-Lei n.º 123/2009)
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (Aviso n.º 1229/2009, publicado no Diário da República n.º 8, 2.ª série, de 13 de janeiro, alterado pelo Aviso n.º 5147/2013, publicado no Diário da República n.º 74, 2.ª série, de 16 de abril)
Regulamento de Obras na Via Pública (Edital nº 156/63, publicado no Diário Municipal nº 8557, de 21 de setembro de 1963, com as alterações efetuadas pelo Edital nº 68/72, publicado no Diário Municipal nº 11160, de 26 de abril de 1972)
Consulte aqui a lista de pedidos deste projeto, perguntas frequentes e o manual de utilização da plataforma Urbanismo Digital.