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Infraestruturas em espaço público - licença obras de urbanização e licença de ocupação do espaço público

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As obras de infraestruturas no subsolo são intervenções na via pública que têm por objetivo a construção, ampliação, renovação ou reparação das seguintes infraestruturas, redes ou equipamentos:
• Armário técnico
• Redes de água
• Redes de águas quentes e frias
• Redes de energia (baixa, média e alta tensão)
• Redes de gás
• Redes de infraestruturas de suporte a transportes públicos
• Sondagem geotécnica

A autorização é o tipo de controlo prévio aplicável à realização das obras de infraestruturas no subsolo.

Quem pode solicitar
Empresas ou concessionárias de redes e/ou de infraestruturas.
O…

As obras de infraestruturas no subsolo são intervenções na via pública que têm por objetivo a construção, ampliação, renovação ou reparação das seguintes infraestruturas, redes ou equipamentos:
• Armário técnico
• Redes de água
• Redes de águas quentes e frias
• Redes de energia (baixa, média e alta tensão)
• Redes de gás
• Redes de infraestruturas de suporte a transportes públicos
• Sondagem geotécnica

A autorização é o tipo de controlo prévio aplicável à realização das obras de infraestruturas no subsolo.

Quem pode solicitar
Empresas ou concessionárias de redes e/ou de infraestruturas.
O pedido de autorização referente a ramal de energia pode ainda ser solicitado por:
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

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Este pedido é submetido na plataforma Urbanismo Digital.

​​​Os pedidos relacionados com processos em curso, anteriores a 23 de abril de 2020, devem ser entregues mediante preenchimento de formulário, através do e-mail: municipe@cm-lisboa.pt.

Canais URB LLO+Email

Submissão de pedidos exclusivamente DIGITAL 

 Online
Loja Lisboa Online (acesso à plataforma Urbanismo Digital)
Consulte os tutoriais e o manual de utilização.

 Email
municipe@cm-lisboa.pt

O pedido deve ser enviado com ficheiros em formato pdf, jpg e desenhos, se aplicável, em formato dwf

Quando a dimensão dos ficheiros não for compatível com a capacidade das caixas de correio eletrónico (máximo de 15 MB), os documentos devem ser enviados por link inserido na mensagem de e-mail, através das aplicações disponíveis na internet (ex: wetransfer ou plataforma equivalente, desde que não requeira software específico para a sua abertura e leitura). 
 

Informações e esclarecimentos
 808 203 232 / 218 170 552 (segunda a sábado, das 8h00 às 20h00)
 municipe@cm-lisboa.pt
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

Consulte a Tabela de Taxas Municipais (TTM) e o Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa 

Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

Regime Jurídico da Construção, do Acesso e da Instalação de Redes e Infraestruturas de Comunicações Eletrónicas (Decreto-Lei n.º 123/2009)

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (Aviso n.º 1229/2009, publicado no Diário da República n.º 8, 2.ª série, de 13 de janeiro, alterado pelo Aviso n.º 5147/2013, publicado no Diário da República n.º 74, 2.ª série, de 16 de abril)

Regulamento de Obras na Via Pública (Edital nº 156/63, publicado no Diário Municipal nº 8557, de 21 de setembro de 1963, com as alterações efetuadas pelo Edital nº 68/72, publicado no Diário Municipal nº 11160, de 26 de abril de 1972)

Consulte aqui a lista de pedidos deste projeto, perguntas frequentes e o manual de utilização da plataforma Urbanismo Digital.