Nesta página encontra várias perguntas frequentes que podem ajudar a responder à sua questão.

Animais de companhia

O desaparecimento, perda ou roubo de animal de companhia deve ser comunicado, tão rápido quanto possível, à junta de freguesia da sua área de residência e à polícia. A junta de freguesia ou o médico-veterinário assistente devem comunicar esse desaparecimento no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), sob pena de ser considerado abandono, o que é punível por lei.

Deve, igualmente, comunicar à Casa dos Animais de Lisboa , em cujas instalações poderá afixar um aviso de desaparecimento.

Para além das redes sociais, que nestes casos são um suporte consistente, existem várias plataformas online, como a Findmypet.omv.pt, Encontra-me.org, ou a Petify.io, entre outras, que colaboram na procura de animais desaparecidos.

A única vacina administrada pela CAL é a antirrábica e destina-se a cães cujos donos residam em Lisboa. A vacina antirrábica é a única obrigatória para a legalização de cães.

Pode solicitar informação adicional, como locais de vacinação, marcações, horários e custos através da Casa dos Animais de Lisboa.

Para adotar um animal deverá marcar a sua visita à Casa dos Animais de Lisboa (CAL). No dia da visita deverá ser portador do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou Passaporte e Número de Identificação Fiscal emitido pelo estado português.

A CAL promove a adoção responsável realçando, junto dos potenciais adotantes, os direitos e deveres da posse de um animal de estimação, através de entrevista e posterior assinatura de um termo de responsabilidade.

Em circunstância alguma deverá abandonar o seu animal de companhia quer na via pública quer nas esquadras de polícia. Procure, sempre, transferir a detenção para outro titular que possua condições de alojamento adequadas e restantes requisitos básicos (amigos, familiares ou associações e instituições ligadas à causa animal).

Em situações muito excecionais, avaliadas caso a caso (internamentos hospitalares ou em lares, doença prolongada ou prisão), a Casa dos Animais de Lisboa poderá receber animais de companhia, que, se não forem reclamados pelos donos, serão disponibilizados para adoção.

Sim. O registo é feito na plataforma do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), pelo médico-veterinário, aquando da colocação do microchip nos animais. Se o seu animal já tem microchip, pode solicitar ao médico-veterinário que verifique ou efetue o respetivo registo no SIAC.

Sim. A licença é sempre obrigatória, e renovável para cães perigosos ou de raça potencialmente perigosa. Informe-se diretamente na sua junta de freguesia.

Não. A Casa dos Animais de Lisboa é um Centro de Recolha Oficial de animais errantes e não lhe compete a prática da clínica veterinária privada. Para obter o devido aconselhamento e tratamento do seu animal de companhia deverá contactar qualquer Clínica, Centros de Atendimento Médico Veterinário ou Hospitais Veterinários.

A aceitação na Casa dos Animais de Lisboa de cães e gatos para eutanásia, provenientes de Centros de Atendimento Médico Veterinário do Concelho de Lisboa e propriedade de munícipes, comprovadamente residentes nesta cidade, rege-se pelas seguintes normas:

  1. O horário para a realização da eutanásia do animal é coincidente com o de atendimento médico-veterinário da CAL. O detentor do animal, ou quem o represente legalmente de forma perfeitamente justificada, deverá fazer-se acompanhar com a documentação de identificação do animal, de documento comprovativo de que o detentor reside no concelho de Lisboa e pela declaração médica a solicitar a eutanásia. Esta, devidamente datada e assinada, deverá indicar, de forma clara, o diagnóstico que suportou a decisão do clínico e ser acompanhada pelos respetivos exames complementares e descrição dos tratamentos que tenham sido efetuados;
  2. A decisão de proceder à eutanásia do animal caberá sempre ao médico-veterinário municipal que, em caso de dúvida justificada, poderá optar por não efetuar o procedimento, informando de imediato o detentor do animal.

Deve dirigir-se à Casa dos Animais de Lisboa, que realizará a incineração, apenas e sem quaisquer custos para os detentores residentes no concelho de Lisboa, desde que disso façam prova.

O detentor do animal deve, ainda, comunicar esse facto à junta de freguesia da sua área de residência e na plataforma do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). Este procedimento pode ser realizado, no prazo de 15 dias, pela própria junta de freguesia ou pelo médico-veterinário assistente.

Os donos residentes no concelho de Lisboa, em particular com dificuldades ou impossibilidade de locomoção, podem solicitar a recolha do cadáver do seu animal ao domicílio mediante o pagamento da taxa de recolha aprovada anualmente pelo município.

A sua participação deverá ser feita através dos contactos existentes no Programa de Defesa Animal da PSP, com conhecimento para o email casa.dos.animais@cm-lisboa.pt.

Esta responsabilidade está atribuída à Casa dos Animais de Lisboa e todas as situações relativas a animais vadios ou errantes devem ser comunicadas a esta entidade.

Deve comunicar o facto, o mais rapidamente possível, à Casa dos Animais de Lisboa para que o serviços possam ir verificar a situação.

A situação deve ser reportada, de forma pormenorizada, à Casa dos Animais de Lisboa, preferencialmente pelo email casa.dos.animais@cm-lisboa.pt  ou pelo telefone 808 20 32 32 / 218 170 552.

Os serviços municipais asseguram a realização de vistorias conjuntas com a autoridade de saúde, observando os devidos procedimentos para a reposição das condições de salubridade e bem-estar animal.

Nos prédios urbanos podem estar até 3 cães ou 4 gatos adultos, mas no total não pode ser excedido o número de 4 animais. Excecionalmente, poderão ser detidos até um máximo de 6 animais, a pedido do detentor, e sempre mediante parecer vinculativo do médico-veterinário municipal e do delegado de saúde, e desde que se verifiquem todos os requisitos higio-sanitários e de bem-estar animal legalmente exigidos.

O regulamento do condomínio pode estabelecer um limite de animais inferior, no caso de frações autónomas em regime de propriedade horizontal.

Nos termos do Regulamento Geral do Ruído compete às autoridades policiais ordenar ao dono dos animais a adoção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade.

Pode comunicar os factos à autoridade policial da zona da sua residência ou, em alternativa, à Câmara Municipal de Lisboa através do formulário @Contacte-nos ou pelos telefones 808 20 32 32 / 218 170 552.

O animal deve usar coleira ou peitoral, com o nome e o contacto do detentor e, tratando-se de animal perigoso ou potencialmente perigoso, deve sempre circular com açaimo e com trela curta.

Para os restantes animais é suficiente o uso de trela ou de açaimo e os gatos devem circular em transportadora.

A deslocação de animais de companhia, nomeadamente cães e gatos, em transportes públicos não pode ser recusada desde que os mesmos sejam devidamente acompanhados, acondicionados e sujeitos a meios de contenção que não lhes permitam morder ou causar danos ou prejuízos a pessoas, outros animais ou bens.

O animal será objeto de observação médico-veterinária e, dependendo do caso e gravidade da situação, poderá obrigatória e imediatamente ser sujeito a um período de sequestro que durará, no mínimo 15 dias.

Para além deste procedimento, e ainda de acordo com a gravidade da situação, o animal poderá vir a ser classificado como perigoso, devendo o detentor apresentar na junta de freguesia toda a documentação inerente ao licenciamento de animais desta categoria. Acresce ainda a penalização legal resultante do não cumprimento das regras de vigilância e de circulação na via ou lugares públicos.

A Casa dos Animais de Lisboa tem um programa para o controlo da população de gatos silvestres (Programa CED) que conta com a colaboração algumas associações. Este programa prevê a captura, esterilização e devolução dos gatos aos locais de origem, que localmente são alimentados e vigiados por munícipes responsáveis pela colónia. Todos os gatos esterilizados estão marcados com um pequeno corte na ponta da orelha esquerda.

Pode contactar a Casa dos Animais de Lisboa que avaliará a possibilidade de implementação de um programa CED, ou seja, a criação de uma colónia devidamente esterilizada e vigiada.

Numa colónia esterilizada não existem miados de acasalamento nem marcação de território e os gatos da colónia impedem a chegada de novos animais. Quando os animais são apenas capturados, rapidamente esse espaço é tomado por outros que causarão problemas idênticos de incomodidade.

Os animais domésticos e de companhia são os que apresentam um maior risco de exposição à lagarta do pinheiro.

Os cães são naturalmente curiosos e, ao verem estas lagartas moverem-se, têm tendência a ir cheirar, lamber ou abocanhar, e ao fazê-lo são afetados principalmente na língua, na boca ou nos olhos.

Se desconfiar que o seu animal entrou em contacto com a lagarta do pinheiro deverá levá-lo de imediato ao médico-veterinário.

A precocidade do tratamento favorece o prognóstico. O tratamento das lesões é sintomático pois não existe qualquer antídoto. A zona afetada será lavada para serem removidos os pelos da lagarta e serão receitados anti-inflamatórios, analgésicos e antibióticos para prevenir infeções secundárias.

Esta situação é um caso de emergência: o animal deve ser levado imediatamente a um veterinário porque, se não for assistido, os danos podem ser bastante comprometedores.