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Conselho de Cidadãos

O Conselho de Cidadãos é um espaço de debate assente numa série de sessões de trabalho onde um grupo de lisboetas escolhidos de forma aleatória para representar a diversidade da população se junta para discutir um tema e fazer propostas à Câmara Municipal de Lisboa. Este exercício foi inspirado no modelo das “assembleias de cidadãos”, amplamente testado e comprovado em todo o mundo.

  • Porque é fundamental reforçar a democracia local com iniciativas que envolvem os cidadãos criando oportunidades de colaborar para construir políticas públicas mais adaptadas às reais necessidades das pessoas.
  • Porque é urgente reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e aproximar as pessoas dos eleitos locais.
  • Porque a Câmara Municipal considera que a vivência e a experiência dos cidadãos deve ser valorizada e que os seus contributos têm um valor essencial para a gestão da cidade.

O Conselho de Cidadãos é uma iniciativa de democracia deliberativa e, como tal, é complementar às atuais instituições eleitas e que são as únicas representantes legítimas e oficiais da população de Lisboa, sendo elas as Juntas de Freguesia, a Câmara Municipal de Lisboa e a Assembleia Municipal de Lisboa.

O Conselho de Cidadãos foca-se em ouvir os cidadãos para inspirar os trabalhos e projetos da Câmara Municipal, para que sejam mais adaptados às reais necessidades da população.   

  • Porque coloca cidadãos de diferentes idades, freguesias da cidade e níveis de escolaridade a discutir um mesmo tema e a colaborar para encontrar soluções.
  • Porque todos têm exatamente as mesmas chances de participar graças ao processo de seleção aleatória.
  • Porque é uma forma de participação cívica que permite aos eleitos contar com os contributos dos cidadãos no exercício das suas funções.

Todos os cidadãos maiores de 16 anos que tiverem residência, estudem ou trabalhem na cidade de Lisboa.

Uma inscrição significa uma possibilidade de ser convocado para participar numa sessão do Conselho de Cidadãos, mas não garante a seleção uma vez que o processo é feito por sorteio.

O envolvimento dos participantes selecionados deve ser de no máximo 2 dias, das 9h às 19h, ao fim de semana, que corresponde a uma sessão de trabalhos do Conselho de Cidadãos.

Os participantes que assim o decidirem poderão, no seguimento da sessão de trabalho, constituir um grupo de trabalho que irá continuar envolvidos e a colaborar com a Câmara Municipal na implementação das propostas.

Não. Este é um exercício de democracia onde o sentido de missão e de serviço devem sobrepor-se ao incentivo financeiro no momento da inscrição.

Para os participantes que assim o requisitarem, a Câmara Municipal irá disponibilizar um apoio para assegurar o transporte.

Os participantes são escolhidos por sorteio, sendo que este sorteio se realiza segundo os critérios de idade, género, freguesia de residência (trabalho ou estudo, caso não seja residente), situação profissional e nível de escolaridade, espelhando assim a diversidade da população de Lisboa.

O sorteio é realizado a partir de uma base de dados composta por todas as inscrições válidas realizadas pelas vias oficiais e que resultam do preenchimento do formulário disponibilizado online, nas juntas de freguesia e nas Lojas Lisboa.

Nas origens da democracia, era assim que os Gregos escolhiam os seus representantes: tiravam à sorte para formar uma assembleia de cidadãos que tomava as decisões da cidade.

Esta é a forma mais justa e inclusiva de participação porque garante que todas as pessoas têm a mesma oportunidade. Todos podem ser chamados a participar.

 

Responsável pelo tratamento - O Município de Lisboa, através do Departamento da Relação com o Munícipe e Participação com os contactos, Campo Grande, 25, 1º A 1749-099 Lisboa e sg.drmp@cm-lisboa.pt. e das juntas de freguesia do Município de Lisboa.
Categorias de dados pessoais – Os dados pessoais recolhidos são: nome, género, data de nascimento, freguesia de residência/trabalho/estudo, situação profissional, nível de escolaridade, telefone e email.
Destinatários dos dados – O Município de Lisboa na primeira fase, sendo depositário dos dados primários e podendo numa fase posterior ser remetidos como dados secundários, após a pseudonimização, às seguintes entidades, salvaguardando-se sempre as finalidades acima especificadas:

  • FCPDP Fórum dos Cidadãos-Associação NIPC: 515093955, Morada: Rua Ary dos Santos, Número 8, 2º A 2810-433 Feijó;
  • Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, NIPC: 506101347, Morada: Avenida Professor Aníbal Bettencourt, nº 9 1600-189 Lisboa.

Conservação dos dados pessoais – Os dados recolhidos são conservados pelo tempo necessário para a concretização das finalidades acima descritas, circunscrito ao período do mandato autárquico.

A Câmara Municipal pretende realizar pelo menos 1 sessão por ano, com 1 tema diferente e diferentes participantes.

Os temas focam-se nos grandes temas estruturantes para a cidade, como são o clima, a mobilidade, a higiene, a educação, a economia ou a saúde. Para cada sessão é proposta uma pergunta aberta em torno da qual os cidadãos devem trabalhar, podendo os participantes optar por uma abordagem diferente a esse tema.

O tema é anunciado com um mínimo de 2 semanas antes da data da sessão de trabalho dedicada a esse tema.

Os trabalhos são organizados, moderados e apoiados por um conjunto de facilitadores independentes e imparciais que irão definir a metodologia de trabalho e garantir a sua boa execução. Devem também garantir que todos os participantes têm iguais chances de intervir nos trabalhos.

As propostas são apresentadas e entregues pelos próprios cidadãos ao Presidente da Câmara Municipal ou a um seu representante.

A Câmara Municipal é a principal instituição promotora desta iniciativa, e como tal tem como papel:

  • Garantir a comunicação da iniciativa;
  • Desenvolver parcerias com instituições académicas e da sociedade civil com reconhecida imparcialidade e legitimidade;
  • Delegar o processo de seleção aleatória dos participantes nestas instituições assim como a seleção dos moderadores das sessões;
  • Garantir a transparência do processo e tornar públicos todos os resultados da iniciativa;
  • Dar continuidade às propostas dos cidadãos e comunicar os progressos realizados;
  • Prestar informações e esclarecimentos.

A Câmara Municipal de Lisboa tomou medidas na construção deste projeto para assegurar a sua transparência e legitimidade, a saber:

  • A seleção dos participantes, dos oradores convidados e dos moderadores assim como a metodologia e preparação das sessões serão realizados em parceria com entidades académicas e da sociedade civil com reconhecida credibilidade e independência.
  • As sessões são abertas a observadores externos sempre que se inscrevam para o efeito e não intervenham no decorrer dos trabalhos.
  • Será constituída uma comissão de observação do processo composto por organizações da sociedade civil e da academia que irá avaliar os processos e metodologias utilizados, podendo também emitir pareceres e indicar moderadores.