Perguntas Frequentes

A Câmara Municipal de Lisboa pretendeu garantir uma avaliação independente do Conselho de Cidadãos (CC). Nessa sequência, o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS), colaborou na 1ª. Edição do CC enquanto entidade externa e isenta. Procurou-se, assim, que a avaliação fosse sustentada na base da transparência e da imparcialidade. 

Para receber o Relatório Final de Avaliação do ICS-UL (completo), da 1.ª Edição do Conselho de Cidadãos, agradecemos o preenchimento deste formulário para fins de investigação e tratamento estatístico da CML.

A Câmara Municipal de Lisboa tomou medidas na construção deste projeto para assegurar a sua transparência e legitimidade, a saber:

• A seleção dos participantes, dos oradores convidados e dos moderadores assim como a metodologia e preparação das sessões serão realizados em parceria com entidades académicas e da sociedade civil com reconhecida credibilidade e independência.
• Os trabalhos resultantes do processo de avaliação serão publicados nos canais de comunicação da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente na secção do Conselho de Cidadãos.
• Será realizado um relatório externo avaliando os processos e metodologias utilizados, podendo também emitir pareceres e recomendações.

A Câmara Municipal é a principal instituição promotora desta iniciativa, e como tal tem como papel:

• Assegurar a comunicação da iniciativa;
• Desenvolver parcerias com instituições académicas e da sociedade civil com reconhecida imparcialidade e legitimidade;
• Delegar o processo de seleção aleatória dos participantes nestas instituições assim como a seleção dos moderadores das sessões;
• Garantir a transparência do processo e tornar públicos todos os resultados da iniciativa;
• Receber e avaliar propostas dos cidadãos e comunicar os progressos realizados.

As propostas são apresentadas e entregues pelos próprios cidadãos ao Presidente da Câmara Municipal ou a um seu representante.

Os trabalhos são organizados, moderados e apoiados por um conjunto de facilitadores independentes e imparciais que irão definir a metodologia de trabalho e garantir a sua boa execução. Devem também garantir que todos os participantes têm iguais possibilidades de intervir nos trabalhos.

Os temas focam-se nos grandes assuntos estruturantes para a cidade, como são o clima, a mobilidade, a higiene, a educação, a cultura, a economia ou a saúde.
Para cada sessão é proposta uma pergunta aberta em torno da qual os cidadãos devem trabalhar, podendo os participantes optar por uma abordagem diferente a esse tema.

A Câmara Municipal pretende realizar pelo menos 1 sessão por ano, com 1 tema específico e diferentes participantes.

Responsável pelo tratamento - O Município de Lisboa, através do Departamento da Relação com o Munícipe e Participação com os contactos, Campo Grande, 25, 1º A 1749-099 Lisboa e sg.drmp@cm-lisboa.pt. e das juntas de freguesia do Município de Lisboa.
Categorias de dados pessoais – Os dados pessoais recolhidos são: nome, género, data de nascimento, nacionalidade, freguesia de residência, situação profissional, nível de escolaridade, telefone e e-mail.
Destinatários dos dados – O Município de Lisboa na primeira fase, sendo depositário dos dados primários e podendo numa fase posterior ser remetidos como dados secundários, após a pseudonimização, às seguintes entidades, salvaguardando-se sempre as finalidades acima especificadas:

• FCPDP Fórum dos Cidadãos-Associação NIPC: 515093955, Morada: Rua Ary dos Santos, Número 8, 2º A 2810-433 Feijó;
• Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, NIPC: 506101347, Morada: Avenida Professor Aníbal Bettencourt, nº 9 1600-189 Lisboa.

Conservação dos dados pessoais – Os dados recolhidos são conservados pelo tempo necessário para a concretização das finalidades acima descritas, circunscrito ao período do mandato autárquico.

Esta é a forma mais justa e inclusiva de participação, porque garante que todas as pessoas têm a mesma probabilidade de participar, assegurando assim a igualdade de oportunidade.

Os participantes são escolhidos por sorteio, que se realiza segundo os critérios género, idade, nacionalidade, freguesia de residência, situação profissional e nível de escolaridade, espelhando assim a diversidade da população de Lisboa.

O sorteio é realizado a partir de uma base de dados composta por todas as inscrições válidas realizadas pelas vias oficiais e que resultam do preenchimento do formulário disponibilizado online e em papel.

Não. Este é um exercício de democracia onde o sentido de missão e de serviço devem sobrepor-se ao incentivo financeiro no momento da inscrição.

Para os participantes que assim o requisitarem, a Câmara Municipal irá disponibilizar um apoio para assegurar o transporte.

O envolvimento dos participantes selecionados deve ser no máximo 2 dias, ao fim de semana.

Os participantes que sejam eleitos como porta-vozes poderão continuar envolvidos e a colaborar com a Câmara Municipal na implementação das propostas.

Uma inscrição significa uma possibilidade de ser convocado para participar numa sessão do Conselho de Cidadãos, mas não garante a seleção uma vez que o processo é feito por sorteio.

Todos os cidadãos com idade superior a 16 anos que residam na cidade de Lisboa e que recebam o convite para participar.

• Porque coloca cidadãos de diferentes idades, freguesias da cidade e níveis de escolaridade a discutir um mesmo tema e a colaborar para encontrar soluções.
• Porque todos têm exatamente as mesmas possibilidades de participar graças ao processo de seleção aleatória.
• Porque é uma forma de participação cívica que permite aos eleitos contar com os contributos dos cidadãos no exercício das suas funções.

O Conselho de Cidadãos é uma iniciativa de democracia deliberativa e, como tal, é complementar às atuais instituições eleitas e que são as únicas representantes legítimas e oficiais da população de Lisboa, sendo elas as Juntas de Freguesia, a Câmara Municipal de Lisboa e a Assembleia Municipal de Lisboa.

O Conselho de Cidadãos foca-se em ouvir os cidadãos para inspirar os trabalhos e projetos da Câmara Municipal, para que sejam mais adaptados às reais necessidades da população.   

• Porque é fundamental reforçar a democracia local com iniciativas que envolvem os cidadãos, criando oportunidades de colaborar para construir políticas públicas mais adaptadas às reais necessidades das pessoas.
• Porque é urgente reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e aproximar as pessoas dos eleitos locais.
• Porque a Câmara Municipal considera que a vivência e a experiência dos cidadãos deve ser valorizada e que os seus contributos têm um valor essencial para a gestão da cidade.

O Conselho de Cidadãos é um espaço de debate assente numa série de sessões de trabalho onde um grupo de lisboetas escolhidos de forma aleatória para representar a diversidade da população se junta para discutir um tema e fazer propostas à Câmara Municipal de Lisboa. Este exercício foi inspirado no modelo das “assembleias de cidadãos”, amplamente testado e comprovado em todo o mundo.

Consulte:
Metodologia - 1.ª edição
Metodologia - 2.ª edição